Nova lei institui o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio, que estabelece a estrutura, a governança e as competências, além de certificação voluntária, por intensidade de emissões
02 de agosto de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2/8) o projeto de lei 2308/2023, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, em cerimônia no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará. A lei visa desenvolver essa indústria no Brasil, com medidas como a criação do Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, começando a partir de 1 de janeiro de 2025.
Ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula destacou as potencialidades energéticas do Brasil e disse que elas colocam o país na vanguarda da transição energética. “Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país no mundo que tem condições de competir com o nosso país nesta questão da transição energética?”, afirmou o presidente.
“Esta é mais uma política pública que fortalece o país como protagonista global da transição energética justa e inclusiva”, acrescentou o ministro. Segundo Silveira, o projeto do hidrogênio ainda tem papel fundamental de fomentar a cadeia nacional de suprimento de insumos e de equipamentos e o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência externa e garantindo a segurança alimentar.
“As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes verdes e vão reduzir a nossa dependência de importação. O hidrogênio é essencial para produzir amônia verde e fortalecer a nossa indústria e agricultura nacional. Esse conjunto de políticas públicas que estamos implementando vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética. E o Ceará será um dos grandes hubs de hidrogênio verde, colocando em prática os com 33 memorandos de entendimento já assinados”, destacou o ministro.
Destaques
A nova lei institui o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelece a estrutura, a governança e as competências, além de certificação voluntária, por intensidade de emissões, com base em análise do ciclo de vida. Apresenta, ainda, incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação para produção de hidrogênio e às diversas rotas de produção de forma a estabelecer neutralidade tecnológica.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fica definida como a reguladora.
Já foram anunciados 57 Gigawatts (GW) em projetos no país, considerando todos os níveis de maturidade. Essas iniciativas estão sendo estudadas em todo o Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os projetos de hidrogênio protocolados no MME, ou seja, que estão em estágios mais avançados, somam R$ 212 bilhões em investimentos, a maioria nos estados do Ceará e Piauí.
