O Conselho da União Europeia adotou um regulamento que cria uma nova norma para as obrigações verdes. A medida estabelece requisitos uniformes para os emitentes de títulos que pretendam utilizar o selo “Obrigação verde europeia” ou “EuGB”, evitando também o greenwashing.

As obrigações ambientalmente sustentáveis ​​são um dos principais instrumentos de financiamento de investimentos relacionados a tecnologias verdes, eficiência energética e eficiência de recursos, bem como transportes e infraestruturas sustentáveis. Esses títulos são alinhados à taxonomia da União Europeia para atividades sustentáveis ​​e disponibilizados aos investidores a nível mundial.

O regulamento é mais um passo na implementação da estratégia europeia de financiar o crescimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono eficiente em termos de recursos. A nova norma promoverá a consistência e a comparabilidade no mercado de títulos verdes, beneficiando tanto os emitentes quanto os investidores.

Os emitentes poderão demonstrar que estão financiando projetos verdes legítimos, alinhados à taxonomia da União Europeia. A confiança dos investidores no investimento será reforçada graças a um quadro que reduz os riscos de greenwashing, estimulando, em última análise, fluxos de capital para projetos ambientalmente sustentáveis.

A regulamentação também prevê requisitos de divulgação voluntária para outras obrigações ambientalmente sustentáveis ​​e títulos ligados à sustentabilidade emitidos na União Europeia.

Estabelece, ainda, um sistema de registo e um quadro de supervisão para os verificadores externos das obrigações verdes europeias.

Todas as receitas das obrigações terão de ser investidas em atividades econômicas que estejam alinhadas com a taxonomia da União Europeia para atividades sustentáveis, desde que os setores já estejam abrangidos por ela. Para os setores ainda não abrangidos pela taxonomia e para determinadas atividades muito específicas, haverá uma bolsa de flexibilidade de 15%. Isto visa garantir a usabilidade da norma europeia para obrigações verdes desde o início da sua existência.

A utilização e a necessidade desta bolsa de flexibilidade serão reavaliadas à medida que a transição da Europa para a neutralidade climática avança e com o número crescente de oportunidades de investimento atraentes e verdes que deverão estar disponíveis nos próximos anos.

Histórico e próximas etapas

A Comissão apresentou a sua proposta de regulamentação das obrigações verdes em 6 de julho de 2021, para estabelecer um padrão para títulos verdes, promover as finanças sustentáveis e facilitar os investimentos necessários para promover a economia.

O Conselho definiu a sua posição sobre a proposta em 13 de abril de 2022 e o Parlamento Europeu adotou o conteúdo do acordo na sua posição de 5 de outubro de 2023.

O Conselho adotou o regulamento (que ainda será assinado e publicado) antes de entrar em vigor, 20 dias depois e passará a ser aplicável 12 meses após a sua entrada em vigor.

Infográfico – Obrigações verdes europeias