O vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, assinaram nesta terça-feira (24/10) Acordo Cooperação Técnica (ACT) que destina R$ 200 milhões para investimentos em descarbonização na cadeia automotiva.

A partir de agora, o BNDES passa a fazer parte dos fundos dos Programas Prioritários do Rota 2030, que terá editais de “Estímulo à descarbonização da mobilidade e da logística”. Atualmente existem sete programas prioritários, com R$ 1 bilhão em investimentos para inovação nas empresas de autopeças e na cadeia de fornecedores do setor automotivo.

Os recursos serão captados ao longo dos cinco anos de vigência do acordo, mas o banco já contará, com R$ 40 milhões para iniciar suas atividades. A iniciativa visa apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, engenharia, estudos, testes, pilotos e certificações relacionados à descarbonização da mobilidade da cadeia automotiva.

“Trata-se de um acordo muito importante, que vem ao encontro da neoindustrialização”, afirmou Alckmin após a assinatura. “O foco é inovação com descarbonização. Não é só para o setor automobilístico, mas para toda mobilidade, buscando eficiência energética.”

Com o acordo, o BNDES entra na operação dos fundos dos Programas Prioritários do Rota 2030, ao lado de Senai, Embrapii, Finep e Fundep. Os fundos são constituídos de contrapartidas de empresas que se beneficiam de isenção de impostos na importação de peças e insumos não fabricados no Brasil, mas que são necessários à melhoria da eficiência energética da frota.

“Esses recursos vão ser geridos no BNDES para nós impulsionarmos esse esforço de mobilidade, especialmente mobilidade elétrica, verde”, disse Mercadante, ao lado de Alckmin, depois da celebração do acordo. O presidente do banco destacou a necessidade de investimentos em veículos elétricos, principalmente ônibus.

“O Brasil é o segundo país onde mais se anda de ônibus no mundo e produz 52% dos ônibus que circulam na América Latina. E, no entanto, nós estamos perdendo essa indústria, porque outros países estão produzindo ônibus elétricos e ocupando um mercado que historicamente sempre foi nosso”, comentou. “Mas agora nós vamos ter esses recursos para também fomentar esse tipo de iniciativa”.

Alckmin lembrou a liderança e o potencial do Brasil na produção de energia limpa: “O presidente Lula lançou a Índia, com o primeiro-ministro indiano Modi e o presidente dos estados Unidos, Biden, a Aliança Global pelos Biocombustíveis. O Brasil pode ser o grande protagonista do mundo na produção do SAF (combustível sustentável de aviação), do etanol, do biodiesel, do diesel verde, do hidrogênio verde… Então, é um caminho muito promissor”.

Desenvolvimento industrial e tecnológico

Nas próximas semanas, o Rota 2030 será substituído pelo Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que manterá a isenção de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional. Também será mantida a obrigatoriedade de investir 2% do total importado nos fundos, que são revertidos em editais para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A política pública denominada Programas Prioritários visa apoiar o desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de produção.
Suas ações são coordenadas por instituições qualificadas em processo seletivo e os recursos disponibilizados são provenientes, principalmente, de contrapartida obrigatória devida pelas empresas importadoras habilitadas no Regime de Autopeças Não Produzidas, previsto no Capítulo III da Lei nº 13.755/2018.

Os demais programas em andamento são: “P&D para Mobilidade e Logística”, coordenado pela Embrapii; “Finep 2030” (Finep); “Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas” (Fundep); “Desenvolvimento de Tecnologias em Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão” (Fundep); “A3 – Alavancagem de Alianças para o Setor Automotivo” (Senai); e “Estímulo à Produção de Tecnologias Relacionadas à Conectividade Veicular” (Fundep).