carbonreport.com.br

A aplicabilidade das novas normas contábeis para sustentabilidade e clima

A aplicabilidade das novas normas contábeis para sustentabilidade e clima

Evento virtual do Ibracon reuniu mais de mil pessoas em torno das novas regras que vão ajudar a distinguir fatos de greenwashing e greenwish

26 de agosto de 2024

Mariza Louven

O caso de denúncia de greenwashing contra a JBS nos Estados Unidos foi citado pela vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ana Tercia Rodrigues, como exemplo do que não fazer em relatórios de sustentabilidade. A orientação sobre a importância de relatar fatos comprováveis foi dada durante a ESG Double Week do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), iniciada nesta segunda-feira (26/8).

Letitia James, a procuradora do estado de Nova York que entrou com a ação de greenwashing contra a JBS, alegou que a empresa não evidenciou em suas demonstrações que conseguiria atingir as metas climáticas de neutralização de gases de efeito estufa informadas. “Isso é um caso que nos remete à leviandade de muitas informações que ficam somente pairando no plano da ficção”, disse Rodrigues, destacando que torce para a empresa conseguir comprovar as informações relatadas.

O evento online reuniu na manhã de hoje mais de mil pessoas em torno de apresentações sobre as novas normas internacionais de contabilidade IFRS S1 e S2, que ainda estão em fase voluntária de aplicação pelas companhias abertas, fundos de investimento e securitizadoras no Brasil. Em 2026, de acordo com determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), serão obrigatórias.

“Nunca reporte no seu relatório de sustentabilidade aquilo que a empresa não faz, não consegue evidenciar, não consegue mensurar”, destacou a vice-presidente do CFC. Já a Renner foi lembrada pelo presidente do Ibracon, Sebastian Soares, como uma das grandes empresas que anunciou recentemente a adesão voluntária às novas normas para relato de sustentabilidade e clima instituídas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), o braço da Fundação IFRS para sustentabilidade, e adotadas pelo Brasil.

“Além da rápida adaptação das normas, nosso país tem adotado medidas importantes para que as práticas de ESG e a sua correta divulgação tenham de fato uma crescente aderência no universo corporativo”, acrescentou Soares. As medidas foram incorporadas à normatização brasileira por meio das resoluções 1710, do CFC, e 193, da CVM. Segundo ele, é crucial que essas informações ganhem cada vez mais relevância para aumentar a confiança no mercado de capitais e fomentar a cultura de sustentabilidade nas companhias.

Alexandre Pinheiro dos Santos, superintendente geral da CVM, destacou a importância do tema para o mercado de capitais, lembrando que tem mais de cinco milhões de pessoas físicas aportando recursos e investindo em renda variável na B3. Em última análise, disse, as novas metodologias são destinadas a tornar informações relatadas úteis aos investidores, evidenciando riscos ou oportunidades e suas repercussões financeiras.

Durante o evento Rodrigues também disse que está sendo verificada uma certa desmobilização de determinados segmentos em relação à divulgação de informações sobre sustentabilidade. Ela citou os incêndios florestais que estão ocorrendo em vários como São Paulo e as enchentes do Rio Grande do Sul como exemplos de catástrofes que vão afetar as economias, os números, os demonstrativos contábeis das empresas e as pessoas, muitas vezes de forma incalculável. Para ela, isso confirma a importância de ter metodologias para mensurar dados e disponibilizar informações de qualidade para quem precida tomar decisões.

O paradigma fundamental de uma divulgação bem-feita, de acordo com o coordenador Técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), Eduardo Flores, é a representação verossímil, ou seja, representar o ato que está sendo relatado tal como ele é. “Não como você gostaria que ele fosse ou como você acha que ele foi”. Segundo ele, “isso evita greenwashing e greenwish”, uma narrativa que não corresponde aos fatos ou ao desejo de sustentabilidade.

Segundo ele, a materialidade financeira é o “santo graal” da norma IFRS S1, sobre sustentabilidade. A norma IFRS S2, é relativa aos riscos e oportunidades a que a empresa está exposta em relação às mudanças climáticas.

“A partir do momento que preciso escrever e provar aquilo que eu estou falando, automaticamente, iniciativas menos robustas, iniciativas mais entusiásticas, mas sem lastro, elas dão um passo para trás”, disse Flores. Por isso, acrescentou que não se surpreende com as notícias recorrentes sobre empresas que não estão mais tão interessadas ou que estão dando um passo atrás com relação à temática da sustentabilidade.

“Uma coisa é eu dizer, por exemplo, que vou ser carbono zero em 2030 e não ter que provar nada. Outra coisa é dizer que vou ser carbono zero em 2030 e ter que apresentar um projeto de transição de alta emissão para baixa emissão”, comparou. Isso tem que constar no plano de negócios, no orçamento e ter sido discutido no Conselho de Administração, acrescentou. A expectativa, segundo Flores, é de que, no médio e longo prazos, haja uma integração ou aproximação entre os relatórios contábil e de sustentabilidade.