Dezenas de instituições publicaram apelo para que sejam estabelecidas regras confiáveis e transparentes em torno da contabilidade de carbono e das metas climáticas corporativas
02 de julho de 2024
Por que a compensação das emissões de carbono prejudica as metas climáticas? Porque pode minar as reais reduções de emissões de gases de efeito estufa causadores das mudanças climáticas, afirmam dezenas de organizações internacionais em declaração publicada nesta terça-feira (2/7) pelo Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla em inglês), uma rede de organizações ambientais da Europa.
“Garantir que o foco continuará a ser sobre as reduções reais é fundamental”, alegam, acrescentando que o planejamento da transição climática deve excluir a compensação de emissões.
O comunicado é uma resposta ao que chamam de “impulso crescente” para que as empresas e governos possam compensar – e não reduzir – suas emissões de gases de efeito estufa, por meio dos créditos de carbono. O movimento para que a compensação seja permitida vem ocorrendo, principalmente, após a declaração – muito criticada e logo depois revertida – do Conselho de Curadores do SBTi de que alteraria as suas orientações às empresas para que pudessem usar créditos de compensação de carbono para alcançar metas net zero. O chamado offsetting está previsto no projeto de lei de regulação do mercado de carbono brasileiro, em análise no Senado.
As organizações apelam para que sejam estabelecidas regras científicas robustas, confiáveis e transparentes em torno da contabilidade de carbono e da definição de metas climáticas corporativas. “Permitir que empresas e países cumpram os compromissos climáticos com créditos de carbono provavelmente desacelerará as reduções globais de emissões”, diz a declaração.
De acordo com o grupo, as metas climáticas devem focar, principalmente, a redução das emissões de gases com efeito de estufa nas empresas e nos países, incluindo a eliminação progressiva da produção, transporte, venda e utilização de combustíveis fósseis. Para isso, é necessário um aumento urgente do apoio financeiro por parte dos agentes públicos e privados.
Entre as razões estão:
- A compensação de carbono pode atrasar a ação climática
Na melhor das hipóteses, a compensação não reduz a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, simplesmente transfere as reduções de emissões de um lugar para outro. A lógica da compensação baseia-se na ideia de que uma entidade continue emitindo. Por esta razão, a compensação, muitas vezes, acaba funcionando como uma licença social para que atividades de alta emissão continuem.
- A compensação de carbono carece de credibilidade
Problemas de qualidade dos créditos de carbono, incluindo a possibilidade de não representarem adicionalidade. Outra é o potencial efeito rebote, como por exemplo, o desvio do desmatamento da área do projeto de carbono para locais próximos.
- Falta de áreas disponíveis
Mesmo que todos os problemas de qualidade pudessem ser resolvidos, os projetos e os terrenos não estariam suficientemente disponíveis, principalmente considerando a compensação de carbono na contabilização de emissões de escopo 3 (toda a cadeia de valor).
- A lacuna de financiamento climático não será resolvida através da compensação
Os créditos de carbono enviam um sinal enganoso sobre os esforços necessários para prosseguir a ação climática e prejudicam os preços do carbono, proporcionando uma falsa sensação da existência de recursos ultra-baratos. Correm também o risco de desincentivar os investimentos significativos necessários para garantir mudanças nas cadeias de valor corporativas e nos sistemas econômicos.
