A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado adiou novamente, para a semana que vem, a discussão e votação do Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA e relatora da matéria, comunicou que a decisão foi tomada em comum acordo com membros da comissão, depois de “um dia intenso” de reuniões em que novas emendas foram apresentadas.

Nove emendas contendo demandas do agronegócio foram apresentadas pela senadora Tereza Cristina. Uma delas possibilita manter o agro fora da lista de setores cujas emissões serão reguladas. O pedido de vista que levou ao último adiamento da votação do PL 412, na reunião da CMA do dia 20 de setembro, também tinha sido feito pela senadora Tereza Cristina, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O pedido de vista que levou ao último adiamento da votação do PL 412, na reunião da CMA do dia 20 de setembro, tinha sido feito pela senadora Tereza Cristina.

“Na pauta de hoje temos matérias importantes que estão sendo construídas com o devido debate, junto aos diferentes setores da sociedade civil. Em nosso trabalho como membros da Comissão de Meio Ambiente, devemos garantir, dentre a ampla gama de questões aqui discutidas de forma meritória, que a erradicação da pobreza e a promoção da igualdade seja um imperativo moral e político que nos orientam em nossas decisões”, disse a relatora.

Idas e vindas

Na reunião do último dia 20, Leila Barros apresentou à CMA um substitutivo ao PL 412/2022. O texto foi elaborado pela relatora com base no documento original, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE), nos projetos que tramitavam em conjunto e nas diversas emendas apresentadas, bem como em sugestões de entidades ouvidas em audiências promovidas pela CMA.

As modificações visaram ampliar as possibilidades de votação ainda em setembro. Entre elas, a retirada da agropecuária da lista de setores regulados, atendendo a demandas da bancada ruralista. 

A senadora destacou a “escuta ativa de diversos setores” que a levaram a compreender “como esse mecanismo poderia nos colocar no rumo da transição ecológica”. Segundo ela, o substitutivo é fruto de um amplo consenso, de modo a viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono.

O PL 412/2022 já havia sido apreciado pela CMA no último dia 29 de agosto, mas houve pedido de vista. De acordo com especialistas,  um dos principais avanços foi considerar os créditos de carbono ativos sujeitos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).