Mariza Louven
A Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (International Organization of Securities Commissions – IOSCO), autoridade que regula mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo, anunciou o seu aguardado endosso aos padrões do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (International Sustainability Standard Board – ISSB).
Era o impulso que faltava para o reconhecimento e adoção internacional de regras de contabilidade climática confiáveis e comparáveis. A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) do Brasil, um de seus mais de 130 membros em todo o mundo, emitiu nota afirmando que avalia adequação das normas propostas para aplicação no mercado brasileiro.
Os primeiros padrões (IFRS S1 e IFRS S2) fornecem uma linguagem comum para relatos corporativos de desempenho de empresas e organizações, de uso voluntário no Brasil. Reduzem as possibilidades de greenwashing, a famosa maquiagem verde, baseada em informações enganosas. A divulgação e aplicação dos padrões internacionais aumentam a confiança nesses dados para a tomada de decisões por investidores e até pelos consumidores.
O ISSB foi criado em novembro de 2021 pela Fundação de Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting Standards Foundation – IFRS Foundation), organização de interesse público sem fins lucrativos que desenvolve padrões de divulgação de contabilidade e sustentabilidade de alta qualidade, compreensíveis, executáveis e aceitos globalmente. O objetivo do ISSB é fornecer uma linha de base global de divulgação corporativa relacionada ao clima e à sustentabilidade.
No ano passado, o ISSB se uniu Conselho Internacional de Normas Contábeis (International Accounting Standards Board – IASB) para reformular a estrutura do Relato Integrado.
Risco e oportunidade
Ao endossar os padrões ISSB, a IOSCO envia um forte sinal para suas jurisdições em todo o mundo de que esses modelos são adequados para uso nos mercados nacionais. A partir deles, será mais fácil coletar e analisar dados e precificar riscos e oportunidades relacionados ao clima e a impactos sociais. O anúncio ocorre num momento em que vários países estão tomando medidas para introduzir requisitos obrigatórios baseados nas duas primeiras normas do ISSB, a IFRS S1 e a IFRS S2.
O IFRS S1 fornece um conjunto de requisitos de divulgação para permitir que as empresas comuniquem aos investidores os riscos e as oportunidades relacionados à sustentabilidade no curto, médio e longo prazos. O IFRS S2 estabelece divulgações específicas relacionadas ao clima.
CVM avalia adequação para aplicação no mercado brasileiro
Em comunicado, a CVM ressalta que vem acompanhando o desenvolvimento dessas normas, “com o intuito de avaliar a adequação para aplicação ao mercado de valores mobiliários brasileiro, por meio da participação em inúmeros grupos de trabalho sobre o assunto em órgãos nacionais e internacionais. Nesse sentido, destaca-se a participação na International Organization of Securities Commisions (IOSCO) e no Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS)”.
A CVM também esclarece que, “até o momento, ainda não há qualquer decisão regulatória quanto à aplicação das normas emitidas pelo ISSB, ou outro organismo internacional, no mercado de valores mobiliários brasileiro. Dessa forma, qualquer decisão quanto ao assunto será objeto de amplo debate com os participantes do mercado por meio de audiências e consultas públicas”.
Durante o 24ª Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais organizado pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, disse que o Brasil, de forma inédita, acompanhará, diretamente, as discussões realizadas no ISSB: “O nosso país é um manancial vivo dos ativos preservados. E, a partir deste reconhecimento, eu tive a oportunidade de conversar com o presidente do ISSB, Emmanuel Faber, e recebi a informação de que o Brasil terá uma posição de diálogo ativo nos debates relacionados ao tema”.
Roteiro da transparência
Para coincidir com o endosso da IOSCO, a IFRS Foundation publicou um roteiro de alto nível que fornece transparência sobre e a estratégia do ISSB. Este documento é um precursor de um “Guia de Adoção” para reguladores, que será finalizado no final de 2023.
Em comunicado, o presidente da ISSB, Emmanuel Faber, ex-CEO da Dannone, disse que “A ampla adoção regulatória de uma linha de base global de divulgações relacionadas à sustentabilidade, por meio dos padrões ISSB, garantirá a consistência e a comparabilidade das informações exigidas pelos mercados de capitais. O endosso oportuno da IOSCO e o forte incentivo para que as autoridades do mercado de capitais atuem confirmam que os Padrões ISSB são adequados para o propósito. Juntamente com a IOSCO, estamos comprometidos em oferecer um programa de capacitação substancial e inclusivo para colocar todos em movimento”.
Onde ficam o GRI e a dupla materialidade?
A Global Reporting Initiative (GRI), que fornece os padrões de sustentabilidade mais usados no Brasil fora do mercado financeiro, tem afirmado que concorda com uma “abordagem conjunta e integrada para divulgações de sustentabilidade”. O padrão GRI abrange informações sobre o impacto positivo ou negativo de uma empresa na sociedade e no meio ambiente, e é destinado a todos os stakeholders, não apenas aos investidores.
De acordo com declarações que vêm sendo publicadas pela instituição, os padrões GRI e ISSB, juntos, fornecerão uma imagem completa sobre os impactos e desempenho da sustentabilidade, a chamada dupla materialidade – em que uma empresa deve relatar sua própria exposição ao risco e o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente.
Algumas jurisdições da IOSCO, como a União Europeia, já incorporam o conceito de dupla materialidade em seus requisitos de divulgação corporativa.
