06 de fevereiro de 2024

Olavo Werlang

Os legisladores do Parlamento e do Conselho Europeu anunciaram hoje que chegaram a um acordo provisório sobre uma proposta para regulamentar os provedores de classificação ESG e introduzir regras para aumentar a confiabilidade e comparabilidade das classificações de risco (ratings) ESG.

De acordo com um comunicado divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Europeu, a iniciativa é justificada pelo fato de as classificações ESG fornecerem uma “opinião” sobre o perfil de sustentabilidade de uma empresa ou instrumento financeiro, avaliando a sua exposição aos riscos de sustentabilidade e o seu impacto na sociedade e no ambiente. As classificações ESG têm um impacto cada vez mais importante no funcionamento dos mercados de capitais e na confiança dos investidores em produtos sustentáveis, disse a instituição.

Na mira dos reguladores

A nova regulamentação colocaria os provedores sob a autoridade do regulador de mercados europeu (European Securities and Markets Authority – ESMA). Os provedores teriam que passar a ser autorizados a operar e supervisionados pelo regulador, com requisitos de transparência a cumprir em áreas incluindo metodologias usadas para classificação e fontes de informação.

O novo acordo surge à medida que a pressão aumenta para que os provedores de classificações e dados ESG sejam regulados. Isso ocorre em paralelo ao aumento da demanda pelos serviços, à medida que os investidores integram cada vez mais considerações ESG no processo de investimento. No entanto, as atividades e negócios dos provedores geralmente não são cobertos pelos reguladores de mercados e títulos.

No início de 2021, a ESMA enviou uma carta para a coordenadora de serviços financeiros da Comissão Europeia, Mairead McGuinness, aconselhando que o status não regulamentado atual do setor de classificações ESG e a falta de transparência resultante representavam um risco potencial para os investidores. Em julho de 2021, a Comissão lançou uma nova Estratégia de Finanças Sustentáveis, que incluía um compromisso de tomar medidas para melhorar a confiabilidade, comparabilidade e transparência das classificações ESG, e posteriormente pediu à ESMA que começasse a examinar os participantes do mercado.

Em junho de 2023, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para que os provedores fossem supervisionados pela ESMA, para garantir qualidade e confiabilidade, com requisitos incluindo o uso de metodologias rigorosas e objetivas, prevenção de conflitos de interesse e maior transparência em metodologias, modelos e suposições-chave de classificação.

Aspectos-chave do novo acordo entre o Conselho e o Parlamento incluem esclarecimentos sobre as classificações ESG que se enquadram no escopo da regulamentação, com aquelas incluídas abrangendo classificações que englobam fatores ambientais, sociais, de direitos humanos ou de governança.