MDIC volta a receber pedidos de habilitação, suspensos no dia 1º de junho, quando a Medida Provisória que criou o programa expirou. Até então, 89 empresas haviam pleiteado o incentivo
27 de junho de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27/6), a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. O texto inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250).
O Mover estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. A regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) são os próximos passos do programa.
Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros no âmbito do Mover, entre 2024 e 2028, a serem usados pelas empresas no abatimento de impostos federais, em contrapartida a investimentos em P&D e projetos de produção menos intensiva em carbono. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, desde o seu lançamento, no fim de 2023, o programa estimulou investimentos de R$ 130 bilhões do setor automotivo.
Com a sanção do Mover, o MDIC volta a receber pedidos de habilitação, que ficaram suspensos após a expiração, no dia 1º de junho, da Medida Provisória que criou o programa. Até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
Os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
