CMN aprovou a reestruturação do fundo nesta quinta-feira e a emissão de títulos soberanos ainda este ano. Expectativa é gerar receita de US$ 2 bilhões
O governo relançou na manhã desta quinta-feira o Fundo Clima, voltado para o financiamento de projetos para a redução das emissões de gases de efeito estufa e mitigação das mudanças climáticas. A meta é captar US$ 10 bilhões, segundo afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento em Brasília, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Parte desses recursos poderá vir do lançamento de green bonds no exterior, aprovado na mesma data pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Resolução do CMN reestruturou as condições de financiamento com recursos do Fundo Clima e autorizou a emissão dos títulos soberanos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a principal forma de captação de recursos para compor o fundo será o lançamento de títulos soberanos sustentáveis no exterior. A expectativa do Tesouro Nacional é realizar a primeira emissão entre setembro e novembro, gerando uma arrecadação de US$ 2 bilhões.
Criado em 2009, o Fundo Clima é um instrumento da Política Nacional de Mudança do Clima. O evento também contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alkmin, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante.
Na ocasião, foi anunciada a redefinição da composição do Conselho Gestor do Fundo, que passou de 12 para 28 participantes.
Fundo financia até R$ 80 mil por projeto
Os recursos reembolsáveis do Fundo Clima são geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor máximo de financiamento por participante é R$ 80 milhões a cada 12 meses.
São nove os subprogramas do Fundo Clima:
Mobilidade urbana
Destinado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros e melhoria da mobilidade urbana em regiões metropolitanas.
Cidades sustentáveis e mudança do clima
Apoio a projetos que aumentem a sustentabilidade das cidades, melhorando sua eficiência global e reduzindo o consumo de energia e de recursos naturais.
Máquinas e equipamentos eficientes
Voltado ao financiamento da aquisição e produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para a redução de emissão de gases de efeito estufa.
Energias renováveis
Apoiar investimentos em geração e distribuição local de energia renovável, desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva do setor de energias renováveis.
Resíduos sólidos
Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos preferencialmente com aproveitamento para geração de energia localizados em um dos municípios prioritários identificados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Carvão vegetal
Destinado a investimentos para a melhoria da eficiência e sustentabilidade da produção de carvão vegetal.
Florestas Nativas
Voltado a projetos associados ao manejo florestal sustentável; ao plantio florestal com espécies nativas, incluindo a cadeia de produção; ao beneficiamento; e ao consumo de produtos florestais de origem sustentável; bem como ao desenvolvimento tecnológico destas atividades.
Gestão e serviços de carbono
Destinado a projetos que melhorem a gestão de emissões de carbono ou que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
Projetos inovadores
Apoio a projetos inovadores relacionados aos empreendimentos apoiáveis nos demais subprogramas do Programa Fundo Clima.
Resolução do CMN aprovou reestruturação e emissão de green bonds
Dario Durigan, na Coleltiva de imprensa sobre a resolução do CMN
Foto: Diogo Zacarias
Em reunião ordinária realizada no mesmo dia, o CMN aprovou a Resolução que reestrutura as condições de financiamento com recursos do Fundo Clima, que entra em vigor em 1º de setembro de 2024. A decisão reduz de 4,5% para 3,5% o spread dos agentes financeiros nas operações diretas com o BNDES, gestor do fundo, e de 3% para 2,5% nas operações indiretas, com outras instituições financeiras autorizadas.
Com vistas a melhorar sua sustentabilidade financeira, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo, que antes eram de 0,1% a 3%, passam a variar, dependendo da finalidade do financiamento, entre 6,15% e a máxima de 8%, para projetos de transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outros que devem consumir 92% dos recursos disponíveis. O patamar mínimo de 6,15% tem como referência a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira.
Já para projetos em áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade, as taxas poderão ser de no mínimo 1%, como por exemplo os destinados a florestas nativas e recursos hídricos, cuja expectativa é que consumam até 8% dos recursos disponíveis no Fundo do Clima.
As finalidades de aplicação dos financiamentos com recursos do Fundo foram atualizadas com o objetivo de fortalecer as áreas que, além do potencial de mitigação de mudança climática, contribuem para o desenvolvimento das cadeias de insumos e produtos, para a adoção de novas tecnologias e soluções inovadoras, assim como para a transição rumo a uma economia descarbonizada, com geração de renda e empregos.
Assim, as novas seis finalidades são: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte público e mobilidade verdes; transição energética; florestas nativas e recursos hídricos; serviços e inovação verdes.
Títulos soberanos sustentáveis
No contexto da emissão de títulos soberanos sustentáveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, em maio de 2023, foi criado o Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis, que definirá o arcabouço para emissão dos títulos de dívida soberana sustentável, prevista para ocorrer ainda em 2023. Os recursos serão destinados a financiar atividades com impactos ambientais e sociais positivos.
O Fundo do Clima constará como uma das ações governamentais que poderão se beneficiar com os recursos desta captação.
