29 de maio de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória, nesta terça-feira (29/5), destinando R$ 15 bilhões do Fundo Social a linhas de financiamento para empresas de todos os portes localizadas em áreas em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Os recursos somam-se a outras medidas anunciadas anteriormente para a recuperação da atividade econômica e social do estado.

Durante reunião em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, apresentou as três linhas de crédito dentro deste valor: máquinas, equipamentos e serviços; empreendimentos com projetos customizados, incluindo obras de construção civil; e capital de giro emergencial.

“Eu diria que representa um conjunto de medidas que vão fazer a diferença no sentido de atender aos irmãos do Rio Grande do Sul e, especialmente, de recuperar o Estado, a sua atividade econômica e o emprego”, ressaltou Alckmin.
Linhas de Financiamento

A primeira linha de crédito para máquinas, equipamentos e serviços, terá taxa de juros de 1% ao ano, mais spread bancário, com prazo de pagamento de até 60 meses, com carência de um ano.

A segunda – empreendimentos com projetos customizados, incluindo obras de construção civil – também terá 1% de juros ao ano, mais spread bancário, porém o prazo de pagamento é maior: até 120 meses, com carência de 24 meses.

Já a terceira linha, voltada a capital de giro emergencial, terá taxas diferentes por porte da empresa: 4% ao ano, mais spread, para micro, pequenas e médias empresas; e 6% mais spread para grandes. Ambas com prazos de pagamento de até 60 meses e carência de um ano.

Os limites por operação são de R$ 300 milhões para as linhas 1 e 2. Já para a terceira linha, os limites são de R$ 50 milhões para MPME e de R$ 400 milhões para grandes empresas.

A medida provisória também incluiu as cooperativas de crédito como operadoras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, foi autorizado um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores, por meio dos programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

MCTI

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, por sua vez, anunciou nova linha de crédito de até R$ 1,5 bilhão da Financiado de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), sendo metade do recurso destinado a micro, pequenas e médias empresas.

O crédito terá taxa TR + 5% e será aprovado via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE. São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.
Também participaram da reunião o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Dario Durigan.
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