Serviço Florestal Brasileiro, Imaflora e Systemiq lançam parceria para dar escala à concessão de florestas públicas e garantir o manejo sustentável
23 de julho de 2024
Mariza Louven
O mercado de carbono não é um elemento único para determinar a viabilidade das concessões de áreas públicas florestais, mas aumenta a atratividade. A avaliação é do diretor Florestal do Imaflora, Leonardo Sobral, que participou na manhã desta terça-feira (23/7) do lançamento de uma parceria da instituição com o Serviço Florestal Brasiileiro e a Systemiq – uma das principais consultorias internacionais focadas na transição para a economia de baixo carbono.
A parceria entre as três instituições visa dar escala às concessões de florestas públicas no Brasil, para garantir o manejo sustentável dessas áreas, conter o desmatamento e o comércio de madeira extraída ilegalmente. A parceria conta com recursos do UK PACT (Partnering for Accelerated Climate Transitions), o principal programa de combate às mudanças climáticas do UK’s International Climate Finance (ICF).
Segundo Sobral, de 24 contratos de concessão assinados até agora, 22 estão em operação, nos estados do Amapá, Pará, Rondônia e Amazonas, o que comprova a viabilidade econômica dessas iniciativas. A área federal concedida para manejo e restauração florestal, hoje, é de 1,3 milhão de hectares, chegando a 2 milhões se consideradas as áreas estaduais. A meta federal é atingir 5 milhões de hectares, disse o diretor de Concessões Florestais e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Renato Rosenberg.
Segundo Rosemberg, o governo federal também deve publicar este ano o primeiro edital de uma área de floresta pública não destinada, ou seja, que não constitui unidade de conservação. Na Amazônia, existem 30 milhões de hectares nessa condição, entre os quais estão a Gleba do Castanho, no Amazonas, que será objeto do certame.
Concessões reduzem o desmatamento
“A gente tem vários estudos de impacto que mostram que nos territórios com as concessões florestais o desmatamento ilegal é muito menor do que nas áreas fora das concessões florestais”, acrescentou Rosemberg.
Nesses locais, além da preservação, as concessões geram emprego em áreas que dificilmente teriam uma atividade econômica pujante, acrescentou. Em algumas cidades, a concessionária é o principal pagador de tributos municipais. Além disso, parte do que o governo federal arrecada com as concessões é transferida para os estados, municípios e comunidades locais. “Este ano, será assinado o repasse de R$ 4,5 milhões para Rondônia e R$ 12 milhões para o Pará”, disse Rosemberg.
Nesta quinta-feira, o Serviço Florestal Brasileiro e o BNDES, com apoio da Imaflora e Systemiq, também vão apresentar a primeira concessão de restauro federal da história do Brasil, em 15 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Rondônia. O chamado Market Sounding Board do projeto visa mapear a percepção do mercado sobre o modelo de concessão e subsidiar uma audiência pública prevista para ocorrer em agosto.
Por que conceder florestas públicas?
As concessões permitem que entes privados, como empresas, cooperativas ou associações, apliquem técnicas de manejo sustentável nessas áreas, explicou Sobral. Essas atividades também visam proteger as áreas concedidas do avanço da exploração predatória e ilegal e do desmatamento.
No início dos anos 2000, foi observada uma elevada taxa de desmatamento na Amazônia, principalmente dentro de áreas públicas, seja de unidades de conservação ou áreas não destinadas, acrescentou Sobral. As discussões em torno de mecanismos que pudessem dar uma destinação econômica a essas florestas, resultaram na publicação, em 2006, da lei de gestão de florestas públicas.
Sobral fez uma distinção entre manejo sustentável e desmatamento. O primeiro preserva e o segundo elimina a vegetação natural. Lembrou, ainda, que a concessão não é uma titulação para um ente privado, mas um contrato de 40 anos, em que a concessionária terá que cumprir as cláusulas previstas. A lei também determina monitoramento das áreas por satélite, in locu e auditorias florestais independentes para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais.
Felipe Faria, diretor da área de Natureza da Systemiq, destacou que a parceria busca incentivar a alocação de capital para a conservação e uso sustentável das florestas, em linha com os interesses das comunidades locais, por meio dos modelos de negócios mais viáveis.
