21 de maio de 2024

Com Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o enfrentamento às mudanças climáticas pelas cidades. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, durante a abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (21/5), em Brasília.

Uma das medidas propostas é a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios. “É o velho ditado, pensa globalmente e age localmente. Todos cobram da gente e os municípios estão desestruturados”, disse Ziulkoski.

De acordo com ele, a proposta prevê a constituição do fundo com municípios, estados e União abrindo mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o que representaria cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Pelo mecanismo proposto, a verba poderá ser direcionada diretamente para ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, fora do Orçamento Geral da União.

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A PEC, construída com o ex-prefeito de Viana (ES) e atual deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), teve como base um levantamento realizado pelo CNM que ouviu 3.590 municípios brasileiros, dos quais 68,9% informaram nunca terem recebido recursos para ações de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos. De acordo com a assessoria do parlamentar, a proposta será protocolada ainda nesta terça-feira.

A proposta prevê ainda a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. Segundo a Confederação, a medida é justificada porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido adequados resultados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.

Consórcio

O presidente da CNM também lançou o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Segundo ele, essa parceria vai ser fundamental para ter mais organização com transparência, gestão pública, controle de recursos e uma política que possa agregar questões imediatas.

“A gente espera ter os Estados e a União como parceiros no enfrentamento da questão do clima. Na hora do desastre, todas as autoridades visitam os locais. Foram prometidos R$ 680 bilhões, nos últimos anos, e nós tivemos o apoio em somente R$ 3 bilhões”, argumentou.