20 de março de 2024

O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizou, nesta terça-feira (19/3), o webinar “Relatório de Informações Relacionadas à Sustentabilidade sob a Ótica da Resolução CVM 193”. O objetivo foi discutir os riscos e oportunidades da elaboração e publicação pelo setor financeiro de um relatório anual especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade já em 2024.

A partir deste ano, as companhias abertas, fundos de investimento e securitizadoras podem, em caráter voluntário, elaborar o documento, que será obrigatório a partir de 2026.

Os indicadores e métricas, que devem ser claros e comparáveis, de acordo com as normas IFRS S1 e S2, padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) e reguladas pela Resolução 193 da Companhia de Valores Mobiliários (CVM).

Enquanto a norma IFRS S1 trata dos requerimentos gerais de divulgação de informações materiais de sustentabilidade, a IFRS S2 está relacionada especificamente às divulgações de riscos climáticos.

O evento contou com as apresentações de Danielle Torres, vice-coordenadora Técnica do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS); Fernanda Claudino, gerente legal e head de ESG na Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca); e Reinaldo Oliari, coordenador do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon.

Danielle lembrou que a adoção da resolução será mandatória a partir de 2026 é que ela é voltada para o investidor e os mesmos usuários das demonstrações financeiras contábeis. “A intenção é que tenha elevado grau de interação e a mesma qualidade das demonstrações financeiras.” Segundo ela, as normas se referem ao conceito mais amplo de sustentabilidade, que envolve as questões de governança, meio ambiente e impacto social.

Na sua apresentação, Fernanda destacou a pesquisa sobre a resolução da CVM recentemente realizada pela Abrasca. Embora o resultado seja parcial, porque a pesquisa ainda está aberta, alguns dados já mostram a relevância das normas. Segundo o levantamento, 90% das companhias ouvidas afirmaram que estão preocupadas e já se movimentando para a sua implementação; quase 100% delas disseram enxergar a facilidade e o benefício da consolidação das normas; e mais de 60% indicaram a pretensão de fazer a adoção voluntária, já se movimentando para isso.

Reinaldo, por sua vez, ressaltou o trabalho do Ibracon na tradução das normas, uma grande responsabilidade perante o mercado financeiro. Como ele explicou, existe toda uma preocupação com a unificação da terminologia.

“A ideia é que essa linguagem seja bem concisa e consistente com a jurisprudência brasileira.” Ele destacou dois pontos que precisam ser levados em consideração: a importância de os preparadores das informações de sustentabilidade considerarem a responsabilidade ética e as questões de compliance nos dados apresentados; e a importância de as companhias que forem fazer suas primeiras demonstrações de sustentabilidade começarem por uma asseguração limitada para saber como é ser atendido por um auditor externo.

“Muitos profissionais responsáveis por ESG vão pela primeira vez passar esse tipo de informação para um auditor, e o compartilhamento de dados inconsistentes pode colocar em risco a companhia”, concluiu.