06 de junho de 2024

Com Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/6), por unanimidade, o Projeto de Lei 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de descarbonização da frota nacional. Os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265), considerada um “jabuti”, por não ter relação direta com o projeto original.

Com o Mover, aumentam as exigências de descarbonização para veículos novos comercializados no país, que passam a ter medição das emissões de CO2 “do poço à roda”, em todo o ciclo de produção da energia utilizada. Como a redação foi alterada, o texto volta para a Câmara.

Já a taxação dos importados de pequeno valor havia sido adicionada ao texto original pela Câmara dos Deputados e retirada pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). No entanto, os senadores aprovaram um destaque apresentado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM) e do PT, Beto Faro (PA), para restaurar a cobrança.

Outros trechos considerados estranhos ao objetivo inicial e apelidados de “jabutis”, como a exigência do uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, acabaram sendo retirados. Outro foi a emenda incluída pela Câmara que concedia incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI. A redução seria aplicada conforme a etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção para bicicletas simples.

Compras internacionais

O aumento nos impostos para compras internacionais é uma reivindicação antiga de empresários, que reclamam da concorrência, especialmente dos produtos chineses. Além do argumento da proteção da indústria nacional, a taxação é interessante para o governo porque ajuda a aumentar a arrecadação.

Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110).

Destaques

A falta de acordo sobre a taxação das compras internacionais foi o principal motivo do adiamento da votação, desde a semana passada.

“É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, permita-me, num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, disse o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), ao defender a aprovação do destaque.

O relator, que havia retirado a taxação do texto, argumentou que a cobrança não seria a solução para a indústria nacional, já que 20% de impostos não seriam suficientes para que os produtos produzidos no Brasil ficassem mais baratos que os chineses. Para ele, o Senado deveria pensar em outras soluções, em vez de aprovar temas estranhos ao projeto, conhecidos como “jabutis”.

“Eu quero aqui dizer aos senhores senadores: vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um ‘jabuti’, um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico, e que o Governo agora apresenta uma emenda para deixar o seu registro de que quer, sim, taxar as blusinhas”, criticou Rodrigo Cunha.

Após a reinclusão da taxação no texto, a liderança do PL tentou aprovar uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) que estendia às empresas nacionais a alíquota de 20% prevista para as compras internacionais. O senador argumentou que os produtos nacionais chegam a pagar 50% de impostos, muito mais que os 20% instituídos pelo projeto.