15 de maio de 2024

Com Agência Senado e Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15/5) o projeto de lei que estabelece regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). O projeto prevê que o governo federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e aponta algumas diretrizes.

Antes de ser votada, a proposta que trata da criação de um plano nacional para orientar os estados e municípios nas ações para tornar o país mais resistente e resiliente às mudanças climáticas passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, volta para a Câmara dos Deputados.

Na construção dos planos, as ações deverão passar por revisões periódicas, além de preverem medidas de desenvolvimento regional e redução das emissões de gases de efeito estufa. Se aprovada, a proposta modificará a Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei 12.187/2009.

No dia anterior, a votação do substitutivo apresentado pelo relator Jaques Wagner (PT-BA) ao texto de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi adiada, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para análise de emendas.

“Pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de gases do efeito estufa mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis, ao longo da série histórica desde o início do período industrial. Seria ingênuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela ação humana dentro do território brasileiro”, afirmou Wagner em seu parecer.

Contrário à proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “o projeto não traz efeito prático”.Segundo ele, “é uma elaboração de diretrizes. [..]. Vendo aqui a redação final, a gente entende a boa intenção da autora. Acho que não há o efeito prático que alguns estão esperando. A discussão mais profunda sobre as coisas concretas que nós podemos fazer para avançarmos nessa linha de adaptação e convivência com essas condições climáticas extremas que acontecem em alguns locais pode ficar para outro projeto.”

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e, após ser enviado para análise do Senado, tramitou por mais de um ano na Comissão de Meio Ambiente, tendo sido aprovado somente em fevereiro deste ano. O texto aprovado também sofreu modificações no substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).