Empresas afirmam que a proposta inicial da SEC visava “injetar a SEC no mundo da política climática” e obrigar a divulgação pelas empresas abertas a “um volume impressionante de informações
20 de março de 2024
Melhorar a divulgação de informações climáticas e evitar o greenwashing (propaganda enganosa) pode ser mais difícil do que o imaginado na meca do capitalismo. Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu pela suspensão administrativa temporária da nova regra de divulgação relacionada ao clima publicada no último dia 6 de março pela Comissão de Valores Mobiliários do país, a Securities and Exchange Commission (SEC).
O posicionamento do tribunal ocorreu apenas duas semanas depois de as medidas terem sido divulgadas pela SEC, após um longo processo de consulta pública que demorou mais tempo do que o previsto. A decisão do tribunal foi resposta a uma petição apresentada pela Liberty Energy (prestadora de serviços na área de energia e campos de petróleo) e pela Nomad Proppant, de propriedade parcial da Liberty, solicitando a suspensão enquanto se aguarda uma revisão da regra.
Na petição, as empresas afirmam que a proposta inicial da SEC visava “injetar a SEC no mundo da política climática” e obrigar a divulgação pelas empresas de capital aberto a “um volume impressionante de informações, muitas das quais altamente especulativas”, incluindo sobre as emissões de gases de efeito estufa e riscos relacionados ao clima.
O questionamento e a decisão do tribunal confirmam as dificuldades para seguir com a implementação das regras. A SEC passou a exigir das empresas listadas no mercado americano a publicação de relatório sobre os riscos relacionados com o clima e as emissões de gases de efeito de estufa (GEE).
A Liberty e a Nomad fizeram uma série de reivindicações destinadas a suspender a regra, incluindo o argumento de que a SEC não tem autoridade para “regular efetivamente a questão controversa das mudanças climáticas” e que a regra é “arbitrária e caprichosa” e carece de como evidência de que vai melhorar o desempenho da empresa ou o valor para os acionistas.
A petição também alegou que a regra causará “danos irreparáveis”, devido ao custo imposto às empresas, citando a própria estimativa da SEC de que o cumprimento custará às empresas cumulativamente mais de US$4 bilhões.
