24 de maio de 2024

O governo brasileiro anunciou, nesta sexta-feira (24/5), a publicação do segundo Relatório Pré-Emissão com Alocação Indicativa de Recursos, no contexto do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. O documento define que 50% a 60% dos recursos da próxima emissão serão associados a despesas ambientais e 40% a 50% a despesas sociais, assim como foi estabelecido para o primeiro título público soberano sustentável, lançado em 2023 pelo Tesouro Nacional.

A situação excepcional no Rio Grande do Sul, que sofreu graves impactos ambientais e sociais decorrentes das enchentes que acometeram o estado, é citada no documento. Entretanto, segundo o texto, ainda não há informações suficientes para enquadrar as despesas orçamentárias decorrentes dessas medidas à classificação do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis e, portanto, elas não integraram a seleção indicativa das categorias de despesas elegíveis deste relatório. Mais à frente, se elas se mostrarem aderentes ao Arcabouço, poderão vir a ser reportadas na alocação de recursos levantados pelos títulos sustentáveis emitidos pelo Tesouro Nacional

Para prever a alocação indicativa, o CFSS considerou as programações orçamentárias elegíveis conforme o Arcabouço, levando em conta o Orçamento Geral da União de 2024 e estimativas futuras. Na área ambiental, foram incluídas expectativas de desembolsos de empréstimos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC). A composição mencionada é indicativa e pode variar dependendo do valor final captado através do título público soberano. No entanto, o limite inferior para as despesas ambientais na alocação dos recursos da emissão deve ser considerado como um piso.

O documento, aprovado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), indica as categorias de despesas que serão referência para a segunda emissão de títulos públicos sustentáveis pela República Federativa do Brasil.

A prática de divulgação pré-emissão é inovadora e aderente às melhores práticas internacionais, garantindo transparência e detalhamento necessários aos investidores para a emissão de títulos públicos sustentáveis. Esta iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a transparência, posicionando o país na vanguarda das finanças sustentáveis globais.

Brasil é premiado no 9º Climate Bonds Awards pelo esforço em Políticas de Transição Sustentável

O Brasil foi premiado no 9º Climate Bonds Awards na categoria Maior Esforço em Política de Transição Integrada (Strongest Effort in Integrated Transition Policy Award). É um reconhecimento pelos esforços do governo brasileiro na agenda de sustentabilidade ambiental e social, com destaque para o lançamento do primeiro título público sustentável pelo Tesouro Nacional, em novembro de 2023, tendo como referência o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.

O Prêmio de Maior Esforço em Política de Transição Integrada reconhece o compromisso do país em alinhar suas políticas econômicas, ambientais e sociais. Nesse contexto, o Plano de Transformação Ecológica é uma estratégia abrangente para promover um novo modelo de desenvolvimento, inclusivo e sustentável, por meio de ações coordenadas para a conservação ambiental, redução de emissões de gases de efeito estufa, promoção de energias renováveis, economia circular, financiamento verde e inclusão social, entre outras ações.

O Climate Bonds Awards é uma premiação anual que reconhece organizações, governos e indivíduos que têm se destacado na promoção de finanças verdes e sustentáveis. O prêmio é organizado pela Climate Bonds Initiative, uma organização internacional dedicada a mobilizar o mercado de títulos para soluções climáticas.
Esse é o terceiro prêmio recebido pelo Brasil relacionado aos títulos soberanos sustentáveis. Em abril, a emissão ESG realizada em 2023 recebeu os prêmios “Latin American ESG Deal of the Year”, da Global Capital, e “Sustainable Debt Awards 2024”, da Environmental Finance.