A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou nesta quarta-feira (20/9) à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado um substitutivo ao Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no país. O texto foi elaborado pela relatora com base no documento original, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE), nos projetos que tramitavam em conjunto e nas diversas emendas apresentadas, bem como em sugestões de entidades ouvidas em audiências promovidas pela CMA.

As modificações visam ampliar as possibilidades de votação ainda este mês. A agropecuária deverá ser retirada da lista de setores regulados, atendendo a demandas da bancada ruralista. 

A senadora destacou a “escuta ativa de diversos setores” que a levaram a compreender “como esse mecanismo poderia nos colocar no rumo da transição ecológica”. Segundo ela, o substitutivo é fruto de um amplo consenso, de modo a viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono.

O PL 412/2022 havia sido apreciado pela CMA no último dia 29 de agosto, mas houve pedido de vista. De acordo com especialistas,  um dos principais avanços foi considerar os créditos de carbono ativos sujeitos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“O mercado de carbono não é a bala de prata no combate à crise climática. Precisamos seguir pensando em políticas setoriais de forma transversal para incorporar diretrizes de sustentabilidade em todas as atividades em solo brasileiro” afirmou a senadora.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), esse “é um dos projetos mais importantes que tramitam hoje na Casa”, atendendo os setores e valorizando acima de tudo os créditos ambientais brasileiros.

O PL 412 havia sido apreciado na CMA no último dia 29 de agosto. 

Ativos ambientais

A CMA aprovou nesta quarta-feira a criação da subcomissão temporária sobre o mercado de ativos ambientais brasileiro, com prazo de funcionamento de 90 dias. O requerimento é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e prevê uma composição formada por cinco titulares e cinco suplentes. Entre os ativos ambientais estão créditos de carbono, serviços ecossistêmicos e direitos de uso sustentável de recursos naturais.

O objetivo é explorar e desenvolver políticas e estratégias relacionadas ao mercado de ativos ambientais, “considerando que o Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo, além de possuir uma vasta extensão territorial composta por recursos naturais valiosos”, disse Kajuru.

A subcomissão deverá discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar esse mercado. Para o senador Kajuru, é imprescindível que o Senado assuma uma postura proativa na elaboração de políticas públicas relacionadas a esse mercado emergente, a fim de promover o desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental.