08 de março de 2024

Da Agência EY

O Banco de Compensações Internacionais (BIS) lançou consulta pública para discutir a adição do relatório sobre riscos e estratégias climáticos ao chamado Pilar 3, que incentiva a disciplina do mercado financeiro por meio de requerimentos de divulgação ampla de informações relacionadas aos riscos assumidos pelas instituições. O BIS é considerado o Banco Central dos Bancos Centrais, ou seja, o regulador dos reguladores.

A instituição vai receber as contribuições por escrito, no âmbito da consulta pública, e analisá-las para chegar a um documento final. Caberá depois ao Banco Central de cada país analisar esse documento para a implementação nas respectivas jurisdições.

No Brasil, o Banco Central já exige a elaboração de dois relatórios, de riscos social, ambiental e climático pelas instituições. O DRSAC (Documento de Riscos Social, Ambiental e Climático) é uma remessa de informações relativas à exposição a riscos sociais, ambientais e climáticos. Deve ser enviado semestralmente ao BC.

o GRSAC (Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas) é um documento público de periodicidade anual que traz os riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticos, descrevendo a forma como a instituição financeira faz a gestão deles em termos de governança, estratégia, processos e indicadores qualitativos e quantitativos, com a complexidade do relatório aumentando de acordo com o porte de cada instituição.

Ambos entraram em vigor em 2022, com obrigação de envio das informações desde o ano passado, obedecendo a um cronograma específico, por porte de instituição, no caso do DRSAC; e independentemente do porte da instituição, no do GRSAC.

“O Brasil é bom aluno e costuma implementar o melhor que pode, assim como os países europeus. Já o Fed (o Banco Central dos EUA) costuma implementar as regulações para os bancos grandes, deixando os regionais de fora de algumas delas, por causa de uma estratégia que diminui as exigências das instituições menores. O BIS mantém a divulgação de um quadro regulatório atualizado dizendo quem está adotando suas regulamentações, o que motiva esse comportamento por parte dos países”, afirma Rui Cabral, sócio-líder de risco e finanças para o setor financeiro da EY Brasil, que participou da consulta pública representando a EY para Américas.

Os pilares

Os três pilares, criados pelo Comitê de Basileia no âmbito do BIS, têm como objetivo reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas bancárias para promover a estabilidade financeira, indispensável para o crescimento econômico dos países.

Os outros dois pilares, 1 e 2, buscam respectivamente definir critérios para o cálculo dos requerimentos mínimos de capital exigidos dos bancos, mitigando assim riscos de crédito, mercado e operacional, e garantir melhores práticas de gerenciamento de riscos.

“Na prática, esses pilares pretendem garantir que os bancos tenham robustez financeira para enfrentar os riscos de negócio, mantendo-se solventes mesmo durante crises econômicas e protegendo assim os depósitos de cidadãos e empresas”, diz.

Ainda segundo o executivo, o propósito da consulta pública do BIS é fazer com que os bancos em todo o mundo divulguem a forma como identificam, avaliam e gerenciam os riscos e estratégias climáticos. Isso significa demonstrar aspectos de governança e estratégia por trás da gestão desses riscos, além de exposições sujeitas a risco físico (como furacões, incêndios e secas) por área geográfica.

“Também inclui divulgar a exposição em termos de concessão de crédito por setor econômico, apresentando o valor das emissões de carbono financiadas”, afirma Rui.
Há setores econômicos que emitem mais carbono e que precisam de enorme volume de recursos para financiar suas atividades. Os bancos não são grandes emissores, mas apoiam, por meio do crédito, empresas inseridas nesses segmentos poluentes. “O que se pretende com a divulgação dessas informações não é cortar o financiamento. Muito pelo contrário: é utilizar esses recursos para possibilitar a transição para uma economia ou um modelo de baixo carbono, garantindo às empresas o capital necessário para investir em programas de pesquisa e desenvolvimento que tornem a operação menos emissora de carbono”, completa o executivo.

Com a padronização global proposta pela consulta pública do BIS, os stakeholders, como investidores, poderão comparar, por exemplo, o banco A de um país com o banco B de outro para verificar qual está mais preparado para a transição energética. Ou, ainda, fazer comparações entre bancos do mesmo país. Como os relatórios baseados nas normas do ISSB (International Sustainability Standards Board) são facultativos e nem todos os países vão regulamentar essas diretrizes, o BIS quer criar um padrão que possibilite enfim que todos os bancos sejam comparáveis nos riscos e nas estratégias climáticos – tanto em termos metodológicos como em práticos com as informações que devem ser divulgadas.

Experiência brasileira

O DRSAC (Documentos de Riscos Social, Ambiental e Climático) deve ser enviado a cada seis meses para o BC. É nesse documento que as informações dos clientes são analisadas, assim como é apresentada a exposição dos bancos aos riscos socioambientais e climáticos, considerando clientes, setores econômicos e operações que fazem parte do escopo de avaliação de risco de cada instituição. Já o GRSAC (Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas) é um documento público anual que traz os riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticos, descrevendo a forma como a instituição financeira faz a gestão deles em termos de governança, estratégia, processos e indicadores qualitativos e quantitativos.

“A exigência de divulgação para os bancos brasileiros é mais ampla do que essa contemplada na consulta pública do BIS, já que, além dos riscos climáticos, envolve o ambiental e social”, observa Rui. O desafio tanto aqui no Brasil como em outros países é obter dados de qualidade inseridos nesse contexto sobre as operações dos clientes, incluindo seus setores econômicos de atuação.

O Sustainable Finance Index (SFI), produzido pela EY, constatou que, em todo o mundo, há falta de dados precisos e de qualidade sobre os parâmetros ambientais, pois não são relatados de forma consistente e as metodologias ainda estão em evolução. “A agilidade do Brasil na adoção desses reportes chamou a atenção do BIS. Fomos convidados também por causa disso para relatar como tem sido a experiência no país, se está sendo positiva, e as dificuldades enfrentadas pelos bancos para obter e divulgar os dados exigidos”, completa.