25 de março de 2024

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (25/3), o Decreto 11.961, que institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), responsável por desenvolver e acompanhar a implementação de um sistema de classificação de atividades, ativos e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade. O grupo, presidido pelo Ministério da Fazenda, reúne 27 entidades governamentais, incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Instância máxima de deliberação da governança da Taxonomia Sustentável Brasileira, o CITSB tem o objetivo de contribuir para o país alcançar seus objetivos climáticos, ambientais e sociais. Além de construir uma metodologia comum para avaliar os impactos social, ambiental e climático das atividades econômicas, o comitê vai propor formas de fazer seu monitoramento, verificação e relato dessas ações, buscando maneiras de avançar no escopo da materialidade.

Promoverá, ainda, o alinhamento das finanças aos objetivos de longo prazo do desenvolvimento sustentável: atingir justiça ambiental e climática com elevação da renda e redução das desigualdades.

O Ministério da Fazenda avalia que o enfrentamento da crise climática requer soluções compartilhadas e afinadas no sentido da sustentabilidade, de forma a conciliar objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos. Assim como também é fundamental a coordenação entre diferentes agentes: governos, empresas, organizações da sociedade civil, cidadãs e cidadãos, em seus hábitos e na relação com seu entorno.

Consulte aqui um histórico das medidas relacionadas às finanças sustentáveis brasileiras.