O Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis foi elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), órgão colegiado de caráter permanente, criado pelo Decreto nº 11.532/2023, cujo objetivo principal é planejar, implementar e monitorar o arcabouço e as emissões relacionadas a títulos sustentáveis. O colegiado é parte importante da estrutura de governança no processo dessas emissões, pois compete a ele acompanhar a execução dos recursos e dar transparência aos impactos dos projetos selecionados.

A instituição do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas está alinhada às boas práticas internacionais. Na estrutura de governança de países que já possuem uma estratégia de emissões temáticas, é comum a definição de um colegiado interministerial para elaboração do arcabouço, avaliação dos projetos e seleção das ações orçamentárias elegíveis aos seus respectivos arcabouços. Ela se faz necessária devido à importância da manutenção de um fluxo constante de informações entre os órgãos setoriais envolvidos nos projetos sustentáveis e o emissor de títulos.

O CFSS é presidido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e composto por representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério de Minas e Energia; e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.