Como o Projeto de Lei 412/2022, aprovado pelo Senado em outubro, foi apensado a uma proposta mais antiga que já tramitava na Câmara (PL 528/2021), o texto final voltará ao Senado para revisão.

A expectativa é votar o projeto na Câmara “neste fim de ano ou, no máximo, no início do próximo ano”, disse o relator. Ainda assim, “o Senado deve fazer uma revisão, dar sua colaboração e retornar para a Câmara dos Deputados, para a gente finalizar e ter um projeto que seja referência para o mundo e que ajude o nosso país.”

Machado disse ter conversado com diversos líderes para preparar o texto ao longo dos últimos 40 dias em que também discutiu com setores do governo. “Existem pontos de divergência e pontos de convergência. O que todos sabemos ser importante é ter um projeto aprovado. Nós estamos ainda fazendo adequações, já que é uma complexidade enorme tratar de um tema como esse, que tem muitas ações em que o detalhe conta muito. Uma vírgula pode mudar toda uma lógica, o encaminhamento. Mas nós temos um texto.”

Potencial do Brasil

O deputado citou a estimativa de que o Brasil está transacionando apenas 1% de sua capacidade no mercado voluntário de créditos de carbono, apesar de o país ter 15% de toda a capacidade mundial de desenvolver projetos de captação de carbono em florestas. “O que estamos fazendo nessa lei é regulamentar os setores regulados, colocando as regras no sistema de governo, colocando a questão da tributação, as regras de acompanhamento técnico dentro do setor regulado. Já no mercado voluntário, como o nome diz, compra quem quer, vende quem quer. Quanto menos intromissão governamental, mais sucesso esse mercado pode ter.”

Machado destaca, porém, a necessidade de ter regras que impeçam a dupla contagem e tornem o mercado robusto, referência para o mundo.

“Esse é um assunto que trata das duas principais agendas no nosso país: agenda ambiental e a agenda econômica, já que nós temos a possibilidade, inclusive, pelo potencial do Brasil de diminuir as nossas desigualdades e fazer disso um ativo importante, que nos ajude também do ponto de vista econômico, cumprindo com todas as obrigações e os objetivos ambientais.

O mercado de créditos de carbono é um mecanismo para que as empresas participem, disse ele. Com a regulamentação, algumas delas terão uma cota de emissões estipulada pelo governo e que precisarão cumprir. Se emitirem menos gases de efeito estufa do que o estipulado, ficarão com uma quota positiva, que poderão comercializar.

“Se elas não conseguirem atingir as metas estabelecidas, se elas continuarem poluindo de maneira muito forte, elas terão prejuízo financeiro e econômico”, porque precisarão comprar cotas de empresas que conseguiram diminuir as suas emissões.

De acordo com o deputado, a situação ambiental é gravíssima. “Estamos tendo um aumento da temperatura no planeta e a causa disso é o aumento da produção dos gases de efeito estufa. O grande desafio que nós temos agora é fazer uma transição energética para diminuirmos a emissão desses gases que causam prejuízo ao meio ambiente. Sabendo disso, está sendo instituído o mercado de carbono a nível mundial’, reforçou.

O projeto (4516/23), que trata do combustível do futuro, também faz parte da agenda da chamada Economia Verde.