O que é
Protocolo de
Quioto?
O Protocolo de Quioto é o primeiro tratado global para controle da emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, firmado durante a terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Quioto, Japão, em 11de dezembro de 1997.
Devido a um complexo processo de ratificação, o documento só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005.
Quioto operacionalizou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC), adotada em 1992 e implementada em 1994.
O Protocolo foi estruturado em artigos e anexos que estabelecem regras gerais, lista países que mais emitem, metas, prazos etc.
Em seu Anexo B, o Protocolo de Quioto relacionou a União Europeia e mais 38 países industrializados ou em transição para uma economia de mercado que deveriam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) de acordo com metas nacionais. O Brasil e demais países em desenvolvimento não fazem parte da lista.
Por que o Protocolo de Quioto teve sucesso limitado?
Algumas nações que mais emitem gases de efeito estufa, como os Estados Unidos (EUA) e a Rússia, ambas listadas no Anexo B, não concordaram com as metas propostas. Isso limitou o sucesso do Protocolo de Quioto.
Os Estados Unidos chegaram a firmar o documento, em 1998, mas nunca o ratificaram. Posteriormente, retiraram a assinatura. Já a Rússia, embora tenha assinado o documento em 1999, só o ratificou em 2004, possibilitando que o Protocolo de Quioto, finalmente, entrasse em vigor.
Além das metas nacionais, o Protocolo de Quioto previu que os países listados no Anexo B deveriam reduzir suas emissões, entre 2008 e 2012 (primeiro período de compromisso), em pelo menos 5,2% em relação aos níveis apresentados no ano de 1990.
Num segundo momento, uma emenda ao Protocolo de Quioto, firmada em Doha, no Catar, em 2012, ampliou a meta e o prazo iniciais para 18%, no período de 2013 a 2020, em comparação aos níveis de 1990.
Apesar de o Protocolo de Quioto permanecer tecnicamente em vigor, o Acordo de Paris o substituiu, de fato.
Por que o Protocolo de Quito criou as bases do mercado de carbono?
O Protocolo de Quioto é considerado um marco do mercado global de carbono porque lançou os primeiros mecanismos do comércio internacional de licenças de emissões, para estimular os países a cumprir as suas metas: o Comércio Internacional de Emissões, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Mecanismo de Implementação Conjunta (IC).
O que é o Comércio Internacional de Emissões?
O comércio de emissões, conforme estabelecido no Artigo 17 do Protocolo de Quioto, permite aos países que possuem unidades de emissão de gases de efeito estufa de sobra – emissões permitidas, mas não “utilizadas” – vendam essa capacidade excedente a países que estejam acima das suas metas.
Isso transformou o dióxido de carbono (CO2), ou simplesmente o carbono, em uma nova commodity, rastreada e comercializada como qualquer outra mercadoria.
Uma unidade de emissão equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (tCO2e). Os créditos de carbono podem ser de redução das emissões ou de remoção de carbono.
O que é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)?
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto, permite que um país (listado no Anexo B) implemente projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, como o Brasil, que não está listado no Anexo B.
Os projetos de redução de emissões podem ganhar créditos de redução certificada vendáveis, cada um equivalente a uma tonelada de CO2.
O MDL é visto como desbravador, por fornecer um instrumento padronizado de compensação de emissões. Pode abranger, por exemplo, um projeto de eletrificação rural que usa painéis solares ou a instalação de caldeiras com maior eficiência energética, por exemplo.
Por meio desse instrumento, um país desenvolvido (Anexo B), pode alcançar parte da sua meta de redução através da aquisição da “moeda” chamada Redução Certificada de Emissão (RCE), ou Certified Emission Reduction (CER, na sigla em inglês). Com a criação do MDL, países em desenvolvimento, como o Brasil, também puderam participar do mercado internacional de carbono.
A lógica é estimular os países industrializados ou em transição a cumprir suas metas de redução de emissões de carbono e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável.
O que é o Mecanismo de Implementação Conjunta?
O mecanismo conhecido como Implementação Conjunta (IC), previsto no Protocolo de Quioto, possibilitou a criação de um mercado entre os 38 países e a União Europeia, listados no Anexo B. São transações dentro do mesmo grupo.
O que é o monitoramento de metas de emissão?
O Protocolo de Quioto também estabeleceu um sistema de monitoramento, revisão e verificação das metas, bem como um sistema de conformidade para garantir que os compromissos estão sendo cumpridos.
A Secretaria de Mudanças Climáticas da ONU, com sede em Bonn, na Alemanha, mantém um registro de transação internacional para verificar se as transações são consistentes com as regras do Protocolo.
O que é o Fundo de Adaptação?
O Fundo de Adaptação foi criado para financiar projetos e programas de adaptação em países em desenvolvimento. No primeiro período de compromisso, financiado principalmente por uma parcela das receitas dos projetos MDL.
Em Doha, em 2012, foi decidido que, para o segundo período de compromisso, o comércio internacional de emissões e a implementação conjunta também forneceriam recursos ao Fundo de Adaptação.