O texto regulamenta a produção, armazenamento, comercialização, exportação e importação do gás que pode ser usado pela indústria, na geração de energia elétrica e no abastecimento de carros
04 de julho de 2024
Com Agência Senado
O plenário do Senado concluiu, nesta quarta-feira (3/7), a votação do projeto (PL 2308/2023), que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Estão previstos incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões, em cinco anos a partir de 2028, para estimular a produção do chamado “combustível do futuro”, obtido a partir da eletrólise da água, biomassas, etanol e outros biocombustíveis.
A proposta regulamenta a produção, armazenamento, comercialização, exportação e importação do gás usado na indústria, no comércio, na geração de energia elétrica e até no abastecimento de carros.
O projeto havia sido aprovado pelo plenário (20/6), com alterações no texto encaminhado pela Câmara Dos Deputados, deixando pendentes emendas de senadores destacadas para votação em separado. Dentre os destaques, estavam a proposta do senador Cid Gomes (PSB-CE) de conceder subsídios aos geradores de energia solar e eólica que produzissem hidrogênio, o que segundo alguns analistas poderia encarecer a conta de luz dos consumidores. Também foram rejeitadas emendas do senador que propunham a expansão das áreas de zonas de processamento de exportação (ZPE) e a licença prévia para empreendimentos de geração de energia eólica offshore.
Apesar de não ter conseguido fazer mudanças pontuais ao texto já aprovado, o senador Cid Gomes, que presidiu a comissão especial do hidrogênio verde, ressaltou que o Brasil será o grande produtor mundial de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
“Acho que o Brasil, hoje, se torna um local para além dos seus potenciais naturais um atrativo internacional porque tem um marco regulatório para investimentos internacionais e também para investimentos nacionais. A política do hidrogênio de baixo teor de carbono pode ser feita a partir de diversas atividades econômicas. Pode ser feita a partir do etanol, pode ser feita a partir de biomassa, pode ser feita a partir do gás natural, biodiesel, são várias modalidades”, disse o senador.
Pelo projeto, as empresas e os consórcios terão isenção de PIS/Pasep e da Cofins, a partir de 2028, por cinco anos, para a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção para produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. O texto, atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a governança e a fiscalização da produção do combustível do futuro, volta para a Câmara.
Cid Gomes ressaltou que a Alemanha é um grande investidor no Brasil, com a intenção de construir plantas no Paraná, São Paulo, Pernambuco e Bahia. Segundo ele, os quatro anos para a liberação dos incentivos serão usados para a apresentação dos projetos em si.
O desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono não resultará em produção no curto prazo. “Os projetos que estão estão sendo estudados na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, em Minas Gerais, no Ceará, no Piauí, no Maranhão, eles demandam um tempo de maturação e depois da construção”, acrescentou Gomes.
Senador Cid Gomes. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
