O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (27/7), confirma que as pessoas e organizações estão recorrendo cada vez mais aos tribunais para combater a crise climática e promover a descarbonização.
As batalhas jurídicas em torno das mudanças climáticas estão aumentando em todo o mundo, segundo o “Relatório Global de Litígios Climáticos”, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pelo Sabin Center for Climate Change da Columbia Law School.
Até dezembro de 2022, houve 2.180 casos em todo o mundo, arquivados em 65 jurisdições, incluindo tribunais internacionais e regionais, tribunais, órgãos quase judiciais ou outros órgãos adjudicatórios, como Procedimentos Especiais nas Nações Unidas e tribunais arbitrais. O boom de litígios vai em duas direções. Uma corrente busca avançar e outra atrasar as iniciativas relacionadas à descarbonização e às mudanças climáticas. A maioria dos processos, 70%, foi identificada nos tribunais dos EUA.
Os processos visam, principalmente, responsabilizar os governos por seus compromissos climáticos, questionar a ação ou inação governamental em relação às emissões de gases de efeito estufa ou adaptação às mudanças climáticas, afetar o comportamento corporativo e dos investidores e responsabilizar as empresas por danos provocados por eventos climáticos causados pelas mudanças climáticas.
O que está dentro e fora do relatório
De acordo com a metodologia adotada, para ser incluída no relatório, a ação deve levantar questões materiais, de fato ou de direito, relativas à mitigação das mudanças climáticas, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa. Ou iniciativas de adaptação, entendidas como preparação para impactos climáticos como calor intenso e tempestades. Estão relacionadas, ainda, as relativas às contribuições da ciência no uso de modelos estatísticos e dados meteorológicos para obter informações sobre quanto um determinado poluidor contribuiu para um evento climático extremo.
O relatório é o terceiro de uma série iniciada em 2017, baseada em dados compilados no banco de dados de litígios sobre mudanças climáticas do Sabin Center. Exclui casos que apenas mencionam as mudanças climáticas ou que estão apenas tangencialmente relacionados a ela, como litígios sobre desmatamento ou impactos da poluição do ar na saúde humana. Ao longo de cinco anos, os casos mais do que dobraram em um número crescente de jurisdições, saltando de 24 para 65 foros judiciais.
A maioria dos processos é apresentada por demandantes que buscam resultados alinhados com as metas do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5º C, em comparação aos níveis anteriores à Revolução Industrial, iniciada no fim do século XVIII.
De acordo com o levantamento, os processos são baseados em uma gama cada vez mais ampla de bases legais, incluindo leis de direitos humanos; leis administrativas como declarações de impacto ambiental e leis de zoneamento; reivindicações de direito privado, como incômodo, transgressão e negligência; leis societárias, como obrigações de divulgação aos acionistas e governança corporativa; e leis de proteção ao consumidor, visando a prevenção do greenwashing, ou seja, a “maquiagem verde” e enganosa sobre combate a mudança climática.
