Em mais um round da saga para impor regras de divulgação em relatórios de companhias abertas, a autarquia americana recua em sua decisão, anunciada em 6 de março
05 de abril de 2024
Um mês depois de ter anunciado regras para divulgação de riscos e oportunidades climáticos a serem cumpridas por companhias abertas listadas no mercado americano, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities and Exchange Commission – SEC) pausou, voluntariamente, suas exigências. A medida ocorreu em resposta à forte oposição às exigências impostas pela autarquia no último dia 6 de março.
Em carta ao 8º Tribunal de Apelações dos EUA, o regulador de Wall Street disse que não está recuando em sua exigência de que as empresas de capital aberto divulguem os riscos climáticos inerentes a seus negócios. No comunicado, a SEC afirmou que “continuará defendendo vigorosamente” os novos requisitos de divulgação climática, “consistentes com a lei aplicável” e dentro da sua autoridade.
“Dadas as complexidades processuais” e uma série de ações judiciais contra a regra, a SEC disse que uma suspensão “facilitaria a resolução judicial ordenada desses desafios e permitiria que o tribunal de apelações se concentrasse na decisão do mérito”.
Batalha judicial
Dias depois de publicadas, as regras da SEC haviam sido suspensas entre 15 e 22 de março pelo 5º Tribunal de Apelações dos EUA. O litígio então passou para o 8º Tribunal, que foi selecionado aleatoriamente por sorteio, para decidir sobre as diversas ações judiciais contra as medidas.
Uma delas é a ação apresentada pela Liberty Energy (prestadora de serviços na área de energia e campos de petróleo) e pela Nomad Proppant, de propriedade parcial da Liberty, solicitando a suspensão enquanto se aguarda uma revisão da regra da SEC. Outra foi movida por 25 procuradores-gerais estaduais republicanos. A Câmara de Comércio dos EUA também liderou um pedido contra a decisão da SEC.
A resistência às regras da SEC alega que os requisitos são demasiado onerosos e dispendiosos para as empresas. Entre os demais argumentos estão os de que as informações solicitadas, incluindo dados de emissões de gases de efeito estufa não são confiáveis ou excessivamente especulativos, e que as regras excedem a autoridade da SEC.
Após o processo dos estados republicanos, uma coligação de 19 procuradores gerais democratas lançou uma campanha para defender a regra da SEC. A moção argumenta que a regra fornecerá aos investidores “dados padronizados, comparáveis e confiáveis”, permitindo a avaliação dos riscos relacionados com o clima.
