Mariza Louven

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, para o dia 23 de novembro, a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (26/10) para discutir a implementação de um dos projetos de lei que tramitam na Casa sobre o comércio de créditos de carbono. A votação do Projeto de Lei (PL) 412/2022 também foi postergada diversas vezes no Senado antes de o texto ter sido aprovado e seguido para a Câmara. Agora, este projeto corre risco de deixar de ser o carro-chefe da regulamentação do mercado brasileiro de CO2.

O mais provável é que o PL 412 seja incorporado ao PL 2148/2015, que viraria o principal texto sobre o tema na Câmara dos Deputados. Segundo o professor convidado da Fundação Dom Cabral (FDC), Fernando Antônio Ribeiro Soares, os projetos em tramitação na Câmara deverão ser reunidos em apenas um, ou apensados, na linguagem técnica.

“Deverá ser feito um apensamento, em que a maioria dos projetos, senão todos, passarão a tramitar conjuntamente. Então, provavelmente, não haverá projetos paralelos”, diz ele ao Carbon Report. Isso deve acontecer porque o PL 2148/2015 já tramita em regime de urgência na Câmara.

“Acho extremamente difícil o projeto de lei do mercado de carbono estar aprovado para a COP28”, acrescenta. O relator deverá ser o deputado Aliel Machado (PV-PR).
O economista também destaca problemas no PL 412 relacionados à governança do mercado. Na visão dele, o projeto apresenta uma visão muito frágil do Comitê Interministerial e suas atribuições.

“Esse órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Carbono e ativos derivados desse mercado ficou muito poderoso, com atribuições de dar as diretrizes e ao mesmo tempo regular. A meu ver, a maioria das diretrizes teria que vir do Comitê Interministerial. O poder sancionador desse órgão gestor me pareceu demasiadamente grande”.

Até os recursos recairão sobre esse órgão. Não há uma instância revisora superior, diz ele.

Tramitação do PL 412 no Senado também foi marcada por adiamentos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado finalmente aprovou, no dia 4 de outubro, a regulamentação do mercado de carbono brasileiro, depois de diversos adiamentos. A votação do substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao Projeto de Lei 412/2022 ocorreu depois do fechamento de um amplo acordo articulado pelo governo para deixar o setor agropecuário primário fora da lista das atividades reguladas.

Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal no início de outubro, o PL 412, seguiu para a Câmara dos Deputados, mas ainda não é certa a sua aprovação antes da realização da 28ª Conferência do Clima da ONU (COP28), prevista para novembro.

Para saber mais sobre o mercado de carbono no Brasil, clique aqui e veja o infográfico elaborado pela Câmara.