Brasil perdeu 15% de suas florestas tropicais primárias, de 2021 para 2022
Mariza Louven
A notícia de que o Brasil perdeu 15% de suas florestas tropicais primárias, de 2021 para 2022, a maior parte na Amazônia, não surpreendeu o professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. Este problema, resultante do desmatamento, é a ponta mais conhecida do iceberg. Outro, menos visível e igualmente prejudicial ao meio ambiente e ao clima, é a degradação das áreas remanescentes. Ambos são agravados pelo que ele chama de “uma certa esquizofrenia” governamental.
A degradação florestal não é tão bem documentada quanto o desmatamento e nem recebe a mesma atenção do governo e da sociedade, dificultando seu combate. Isso torna ainda mais relevante a pesquisa científica sobre a extensão dos danos às florestas que ainda resistem em pé.
O fogo, a extração de madeira e outras atividades antrópicas (humanas) provocaram a degradação de 250 mil quilômetros quadrados (km2) da Floresta Amazônica, entre 2001 e 2018, segundo estudos de um pool de pesquisadores do qual Pedlowski faz parte. É uma área maior do que a do Reino Unido (243.610 km²) e equivalente a 38% do bioma.
São danos nem sempre reversíveis e que levam a emissões de carbono comparáveis às provocadas pelo desmatamento. Provocam também diminuição equivalente da biodiversidade e os mesmos impactos negativos sobre o regime de chuvas.
Dados baseados na ciência
Pedlowski é um dos que assinam textos sobre a degradação florestal da Amazônia veiculados por publicações como a Science Magazine. Um deles, “Os drivers e impactos da degradação da floresta amazônica”, de janeiro deste ano, revisou trabalhos anteriores sobre os impulsionadores da mudança na Amazônia e mostrou que elas estão ocorrendo muito rapidamente. A emissão de carbono provocada pela degradação florestal é comparável à resultante do desmatamento. Varia de 50.000 a 200.000 toneladas de carbono por ano, comparável à do desmatamento, de 60.000 a 210.000 toneladas.
Os pesquisadores haviam publicado, em 2020, o texto “Degradação florestal de longo prazo supera o desmatamento na Amazônia brasileira”, baseado em dados de sensoriamento remoto com resolução espacial de 30 metros. Eles descobriram que a extensão e a taxa de degradação florestal eram iguais ou superiores às desmatadas, com implicações importantes sobre a quantidade de carbono estocado pela floresta, a biodiversidade, o equilíbrio energético e a política internacional.
“Esses estudos já deveriam ter gerado uma mudança de paradigma nas ações governamentais em prol do uso sustentável da Amazônia, mas no governo Bolsonaro caíram em ouvidos surdos. E, no governo Lula, não vi mudança de postura até agora. Continua a ladainha do desmatamento zero, enquanto o problema da degradação é negligenciado”, afirma Pedlowski
A degradação florestal alcança atualmente um status tão ou mais grave do que o desmatamento. Ainda assim, os esforços realizados internacionalmente para impedir o avanço da destruição das florestas tropicais mencionam apenas o desmatamento. “É como se o que ainda não foi desmatado estivesse totalmente preservado. Isso não é, absolutamente, a verdade”, acrescenta.
Desencontro de ações
Os próximos meses serão decisivos para diferenciar a gestão Lula da anterior. Pedlowski reconhece que qualquer avaliação do governo, agora, será sempre parcial e que houve avanços no controle do desmatamento. Ele vê recuperação de uma certa racionalidade no processo de gestão, inclusive do ministério do Meio Ambiente, e reconhece que, dado o que estava acontecendo antes, isso não é pouco.
Há, entretanto, lentidão na formação das equipes dentro de ministérios e agências, o que prejudica a execução da agenda proposta durante a campanha eleitoral do agora presidente Lula.
Quando fala em esquizofrenia governamental, o professor não está se referindo apenas à demora para reequipar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas ao desencontro de ações.
“Por um lado, dentro do governo, fomentam o desmatamento e a degradação; e, por outro, procuram conter esses processos”, diz ele. Para reforçar esta tese, cita o atraso na formação de equipes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), enquanto no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) técnicos que atuaram no governo Bolsonaro foram promovidos.
Desmatamento legal
O pesquisador também chama a atenção para o grande peso do desmatamento legal, relacionado às políticas e projetos governamentais que apoiam o crescimento da agricultura em grande escala, extração seletiva de madeira e mineração. “Se olharmos em retrospectiva a ocupação da Amazônia, desde a década de 1970, sempre encontraremos projetos governamentais que estimularam tanto o desmatamento quanto a degradação florestal”, afirma.
Agora mesmo, no governo Lula, continua Pedlowski, existem propostas para a pavimentação da BR-319 e para a construção da chamada Ferrogrão que, se executadas, resultarão na abertura da porta de entrada para áreas ainda relativamente intactas da floresta amazônica.
Na opinião dele, estamos diante de um momento que poderá ser paradigmático para o futuro da Amazônia. Se o governo insistir em financiar projetos que poderão ter um efeito dominó em relação ao desmatamento e à degradação florestal, qualquer menção ou discurso ao desenvolvimento sustentável das florestas brasileiras, incluindo aí o Cerrado, será letra morta.
“Há que se levar a sério a necessidade de proteger as florestas brasileiras. Seguramente, elas valem mais em pé do que deitadas”, afirma. Entretanto, para isso, será necessário “superar a mentalidade de que o desmatamento e a degradação justificam uma espécie de destino manifesto do Brasil”.
Diferentes soluções
Como combater, efetivamente, as perdas florestais, que estão levando ao desaparecimento das florestas tropicais primárias? Para ele, a resposta passa por diferentes dimensões.
Uma delas é mais da alçada do governo, como restabelecer o sistema de comando e controle que foi basicamente desmantelado durante a gestão anterior. Isso envolve não apenas recuperar a capacidade de fiscalização no chão, mas também os sistemas de monitoramento que existiam e funcionavam com toda a qualidade, principalmente aqueles instalados dentro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Outra, é a desmilitarização completa de órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), “que foram asfixiados pela instalação de chefias militares”, complementa.
Na avaliação de Pedlowski, também será preciso recuperar a sinergia com os órgãos ambientais estaduais, fato que não ocorreu ao longo da administração de Jair Bolsonaro. Sem isso, o professor acredita que não será possível estabelecer processos de cooperação que fortaleçam as ações de fiscalização, o desenvolvimento de políticas positivas e ações de estímulo a setores que vivem da exploração dos recursos florestais para manterem a floresta em pé. Isso passa pela valorização dos produtos não madeireiros.
O engajamento do setor privado
Segundo Pedlowski, o setor privado também deve ter um papel relevante. Sem a participação do setor privado, reconhece, não há como resolver grande parte das dificuldades que existem em torno da proteção da biodiversidade e busca de um crescimento econômico que não potencialize esquemas deletérios para o meio ambiente: “O setor privado tem que contribuir com soluções e não apenas com ferramentas de corporate washing, mantendo o business as usual”.
No caso do desmatamento causado pela expansão das áreas cultivadas com grãos, prevê, não haverá saída se as corporações globais que controlam as cadeias de produção e comercialização não começarem a agir com seriedade. Precisam impor restrições a produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente, como começará a ser feito pela União Europeia.
Ele inclui a questão da madeira extraída ilegalmente e que tem impacto direto sobre o avanço do processo de degradação florestal em todos os países tropicais. “Sem que esses grandes atores adotem mecanismos efetivos de rastreamento ao longo da sua cadeia de produção, qualquer compromisso será inútil”, prevê.
O engajamento de governos e empresas é fundamental para impedir que as atividades clandestinas sejam premiadas com a inserção de seus produtos nos mercados nacionais e internacionais. Sem esse passo básico e fundamental, na visão de Pedlowski, as estruturas de fiscalização não resolverão o problema sozinhas.
E o mercado de carbono?
O mercado de carbono é uma das muitas ferramentas desenvolvidas para engajar o setor privado nos esforços de harmonizar demandas de crescimento com proteção ambiental. Para Pedlowski, no entanto, existem poucas evidências de que poderá alavancar essa sinergia.
Um dos principais obstáculos, na opinião dele, é a definição de quem irá efetivamente regular o funcionamento do sistema de créditos de carbono, ou ainda se isso é efetivamente viável. Um exemplo citado por Pedlowski é o episódio ocorrido no início deste ano, quando uma investigação liderada pelo jornal britânico “The Guardian” descobriu que compensações de carbono florestal aprovadas pela certificadora Verra, usadas por grandes corporações como a Disney, Shell e Gucci, são em grande parte inúteis e podem piorar o aquecimento global.
O peso do agronegócio e da geopolítica
O professor destaca a agricultura industrial, gerada pela “Revolução verde”, como uma grande emissora de carbono. Como hoje este setor domina a paisagem agrícola brasileira e cobre grandes extensões de terra, não há como pensar em soluções sem que o agronegócio seja parte integrante da equação.
Na opinião dele, o controle de emissões de gases de efeito estufa deve passar por uma combinação de mecanismos de regulação estatal com outros criados pelas relações de mercado. Entretanto, como o mercado é sempre mais pragmático, a questão seria como criar um sistema de incentivos que combine elementos positivos e negativos para, digamos, criar a dinâmica necessária e um controle mais eficiente.
Não se gera mudança em práticas de mercado só com restrições, reforça. É necessário colocar a possibilidades de ganho na equação. Caberia às lideranças multilaterais decidirem como criar um sistema de controle de emissões que combine restrição e incentivo.
“Uma coisa que se pode dizer é que as múltiplas reuniões multilaterais realizadas nas últimas décadas não geraram um sistema confiável para todos os atores envolvidos no processo”, avalia. Quando muito, complementa, produziram soluções parciais, enquanto a destruição das florestas continua avançando.
Mais recursos para a pesquisa
Pedlowski chama a atenção, ainda, para a necessidade de fortalecimento do financiamento para a pesquisa na Amazônia. Lá existem universidades e instituições de pesquisa como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) que têm um largo conhecimento sobre formas de exploração dos recursos das florestas amazônicas.
É fundamental, na avaliação dele, que essas instituições e grupos de pesquisa sejam corretamente financiadas, de modo a potencializar o desenvolvimento de estratégias e o uso sustentável dos ecossistemas amazônicos. Existem experiências e evidências científicas de que é possível explorar recursos madeireiros e não madeireiros na Amazônia, de forma eficiente e menos agressiva para as florestas.
“A questão é que, objetivamente, quando se formulam as políticas para a Amazônia, há mais dinheiro para boi e pasto e menos para sistemas agroflorestais, por exemplo. Enquanto isso não for alterado pelas diferentes esferas de governo e por instituições financeiras estatais e privadas, não há como esperar qualquer mudança prática”, completa.
“Participei de um projeto piloto de regeneração florestal em Rondônia, entre 1992 e 2008, e uma das lições que tirei dessa experiência é: muitas vezes, as soluções são geradas por quem vive na região. Posso afiançar que há muito espaço para criatividade e inovação em locais e pessoas que são normalmente invisíveis para quem formula as políticas públicas para a Amazônia”.
