14 de maio de 2024

Com Agência Senado

Após intenso debate nesta terça-feira (14/5), o projeto de lei que estabelece regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021) teve a sua votação adiada e seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Requerimento com esse objetivo foi aprovado durante a sessão plenária, após entendimento entre governo e oposição.

O acordo inclui a garantia de votação nesta quarta-feira (15/5) na CCJ e o retorno imediato do projeto ao Plenário do Senado, onde será deliberado no mesmo dia, conforme informação de senadores de ambos os lados.

Apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto prevê que o governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios. Ao pedir mais tempo para debater o texto e apresentar emendas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que não é contrário à proposta, mas que ela poderia ser aperfeiçoada com a garantia de participação do setor privado na formulação dos planos.

“Estou insistindo para colocar o setor privado, para que ele sente à mesa para participar da elaboração. Acho que [assim] o projeto pode ser aprimorado — disse o senador, que é autor do requerimento aprovado nesta terça.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou o acordo após acertar o andamento do projeto com a oposição e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder da oposição, o senador Rogerio Marinho (PL-RN), celebrou o arranjo.

— A CCJ vai colocar o item amanhã como primeiro da pauta. Nós nos comprometemos a não pedir vista. Ao final da reunião [ da CCJ] estará pronto para voltar ao Plenário.

Antes do adiamento, a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o projeto tem que ser votado de forma urgente:

— Trata-se de uma provocação para que estados e municípios comecem a pensar nesses planos. Vamos tirar da gaveta pautas que são fundamentais e tratam com responsabilidade aquilo que o Brasil está sentindo na pele e que nossos irmãos do Sul estão agora sendo vitimados – disse Leila.

Projeto

Entre as diretrizes previstas no projeto, estão: “o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas”; e “a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura”.

Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. A proposta também torna obrigatório o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 1992.

O texto é um substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele fez algumas mudanças na proposta que vão exigir o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

“Apesar da existência de um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, o país carece de uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da Federação para a elaboração e revisão de seus planos de adaptação, além de incentivá-los a elaborar e implementar tais planos”, apontou Alessandro no seu substitutivo ( texto alternativo), ao recomendar a sua aprovação.