Proposta visa descarbonização da economia e estímulo a biocombustíveis, com medidas como aumento do etanol na gasolina para 30% e redução de 10% das emissões de CO2 do setor aéreo até 2037
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (14/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso Nacional. A medida traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Entre os destaques estão o aumento da proporção de etanol misturado à gasolina, de 27,5% para 30%, e a obrigatoriedade de as companhias aéreas reduzirem suas emissões de dióxido de carbono (CO2) em até 10% até em 2037.
O projeto é uma construção conjunta dos ministérios das Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda, e de Portos e Aeroportos. Durante as discussões para sua elaboração, houve participação de outros órgãos governamentais e de representantes da indústria e de segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e da comunidade científica.
Na cerimônia de assinatura do projeto, o presidente Lula afirmou que não há outra saída para o mundo que não seja pela produção de combustíveis limpos. “Essa produção de biocombustível, essa transição energética que o mundo tanto clama, é uma oportunidade sui generis para este país”, disse o presidente, para quem o Brasil pode se tornar, para os combustíveis renováveis, o que hoje o Oriente Médio é para o petróleo.
Alexandre Silveira, ministro do MME, anunciou que serão mais de R$ 250 bilhões em investimentos, que levarão o Brasil a liderar a transformação energética no mundo. E resumiu o que é o combustível verde: “É a integração dos veículos flex, híbridos e elétricos; é a segunda geração do etanol; é mais eficiência dos motores com E-30. É o nosso biodiesel, é o diesel verde, é o combustível sustentável de aviação. É a captura e estocagem de carbono. Tudo isso é o combustível do futuro.”
“A gente precisa integrar as políticas públicas, dar incentivo para as energias renováveis e atrair os investimentos para dar competitividade aos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Não podemos ser meros exportadores de commodities e importadores do produto já processado. Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda para as brasileiras e brasileiros”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O projeto Combustível do Futuro foi construído com ampla participação de representantes de governo, indústria, associações representativas dos segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e comunidade científica, informa o texto divulgado pelo Palácio do Planalto.
Descarbonização da matriz energética de transportes
A proposta trata de diversos temas relacionados à descarbonização da matriz energética de transportes, à industrialização do país e ao incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
ProBioQAV visa descarbonização da aviação
A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono, a partir de 2027, chegando a 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Projeto também cria o diesel verde
O PL também cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo. Isso ocorrerá por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Mais etanol na gasolina
Outra medida importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Marco regulatório dos combustíveis sintéticos
A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse tipo de combustível é conhecido internacionalmente como “e-Fuel” e considerado uma alternativa para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Marco regulatório da captura e estocagem de carbono
O PL também propõe um marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
