Mercado voluntário
de carbono
Voluntário é o mercado de carbono que não está sujeito a regras definidas pelas autoridades públicas nacionais ou internacionais com o objetivo de garantir a redução das emissões de gases de efeito estufa. Enquanto no mercado regulado são estabelecidos limites de emissões de carbono para empesas de alguns setores, quem participa do comércio voluntário de CO2 não é obrigado a reduzir a sua pegada de carbono.
O sistema é baseado em projetos: quem deseja compensar suas emissões compra de créditos gerados a partir de iniciativas focadas em reduzir ou remover carbono da atmosfera. Cada crédito equivale a uma tonelada de CO2 (tCO2e).
Outra característica do mercado voluntário é a descentralização. Participantes de todo o mundo podem registrar projetos, vender e comprar créditos em seu próprio país ou no exterior. Já o comércio regulado ainda é limitado a regiões específicas, como a União Europeia, a Nova Zelândia, a Austrália ou o estado da Califórnia, nos Estados Unidos.
Sem uma governança centralizada globalmente ou regulada pelos países, as regras do mercado voluntário de carbono são definidas por entidades privadas. Diversas organizações certificam os créditos e os projetos de acordo com seus próprios critérios.
A maior certificadora do mundo é a Verra, mas existem outras como a Plan Vivo Foundation, a Gold Standard Foundation e o American Carbon Registry. As nomenclaturas usadas por elas também não são unificadas. A Verra, por exemplo, usa a Verified Carbon Standard (VCS).
Tipos de projetos e créditos
Existem ainda diferenças entre reduzir e remover carbono. A maioria dos créditos é gerada por projetos florestais, seguidos das energias renováveis. Os projetos variam, principalmente, em escala e nos impactos ambientais e sociais que geram.
Entre os projetos de redução de emissões estão os de geração de energias renováveis e os de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (Reducing Emissions from Deforestation and forest Degradation – REDD+), que evitam o desmatamento ou utilizam práticas de gestão do solo na agricultura.
Os projetos de remoção de carbono podem ser baseados em soluções naturais, como o reflorestamento, ou no uso de tecnologia. Em seu processo de crescimento, as árvores retiram o carbono do ar por meio da fotossíntese. O uso de tecnologias de captura, transporte e armazenamento de carbono (Carbon Capture and Storage – CCS) é outra maneira de limpar o CO2 do ar.
Todas essas diferenças impactam os preços dos créditos de carbono. Os de remoção tendem a ser negociados com um prêmio em relação aos de redução de emissões, entre outros fatores, porque os projetos que os geram necessitam de investimento maior. Acredita-se também que sejam uma ferramenta mais poderosa e efetiva no combate à mudança climática.
Greenwashing e credibilidade
A falta de padronização e de uma governança robusta tem tornado recorrentes as denúncias de ineficácia do mercado voluntário como mecanismo para financiar a redução das emissões de gases de efeito estufa e o combate à mudança climática.
As acusações de greenwashing ocorrem em todo o mundo, causando prejuízos principalmente reputacionais. O aumento da desconfiança costuma ser apontado como uma trava ao maior crescimento do comércio voluntário de carbono.
Uma investigação sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – que permitiu o comércio de carbono ao abrigo do Protocolo de Quioto – concluiu que a maioria dos parques eólicos indianos financiados com créditos provavelmente teriam sido construídos de qualquer maneira. Outra, sobre compensações florestais na Califórnia, descobriu que foram gerados mais créditos do que os projetos deveriam.
No início de 2023, uma apuração conduzida pelos veículos de imprensa Guardian, Die Zeit e SourceMaterial verificou que mais de 90% dos créditos de compensação de florestas tropicais certificados pela empresa não representam reduções genuínas de carbono.