13 de dezembro de 2023

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) aponta o foco na eliminação dos combustíveis fósseis como um avanço histórico da Conferência do Clima da ONU (COP28), que terminou nesta quarta-feira (13/12), em Dubai. O Balanço Global apresentado durante a cúpula incluiu, pela primeira vez, entre as ações prioritárias para a implementação do Acordo de Paris, a necessidade de uma transição para eliminação dos combustíveis fósseis.

Entre as preocupações apontadas pelo iCS, está a lacuna de decisão em relação às regras para implementação dos mecanismos ligados ao mercado de créditos de carbono. Não houve acordo sobre os próximos passos em relação a registros, métricas e transações previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris.

“Os resultados da COP28 deixam mais claros o tamanho do desafio desta corrida de dois anos até a COP30. A construção de agenda demandará colaboração e participação ampla domesticamente, e também demandará um amadurecimento das relações do Brasil com outros países do Sul Global – não só pelo governo, mas pela sociedade civil, academia e setor empresarial”, avalia Maria Netto, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Desafios do Brasil para a COP30

Segundo o iCS, o Brasil enfrentará grandes desafios na organização da COP30, prevista para ocorrer em 2025, em Belém. Um deles, segundo o iCS, é ter uma mensagem clara, mais bem coordenada doméstica e internacionalmente, sobre o que pretende promover na presidência da COP30, a conferência que celebrará os 10 anos do Acordo de Paris.

Para entregar resultados em 2025, o governo brasileiro precisa se esforçar, desde já, como um articulador, construtor de pontes entre países, para desenvolver uma visão para a COP e encontrar consensos nos diferentes desafios. De acordo com a instituição, em Dubai, no entanto, o Brasil ainda não exerceu com clareza esse papel.

“Mesmo atuando pelo consenso e deixando claro o seu compromisso com o Acordo de Paris, ao abrir mão de liderar propostas mais concretas para desafios de negociação caros aos países em desenvolvimento, como adaptação à mudança do clima, o país pareceu estar isolado na conferência de Dubai”, avalia a instituição, no texto em que faz um balanço do evento.

“Além disso, enviou mensagens contraditórias a partir dos seus compromissos com a agenda climática. O governo brasileiro fez anúncios positivos, como a proposta de um fundo global para financiar a conservação de florestas tropicais e o plano de transformação ecológica, mas também surpreendeu com a decisão de ingressar na OPEP+, grupo expandido da organização que reúne os 13 maiores produtores de petróleo do mundo. O setor de energia, vale lembrar, é o que mais emite os gases que estão mudando o clima do planeta”, diz o texto.

O Brasil terá chance de ser reconhecido como líder na condução da Missão 1,5, segundo o iCS uma das decisões adotadas na COP28 que tem a “impressão digital” do país. O objetivo do “Roteiro para a Missão 1,5” (parágrafo 191 da decisão do Global Stocktake) pode ser resumido como um trabalho conjunto a ser conduzido pelas presidências da COP28 (Emirados Árabes Unidos), da COP29 (Azerbaijão) e COP30 (Brasil) para debater a cooperação internacional e as condições necessárias para estimular maior ambição na próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e implementar ações ainda nesta década para manter viva a possibilidade de a temperatura do planeta não ultrapassar a marca crítica de 1,5º Celsius.

Organização da COP30

A COP28 traz ao Brasil pelo menos dois pontos de atenção sobre a organização da COP30, de acordo com a avaliação do iCS. Segundo o instituto, a Conferência das Partes da ONU ganhou novas dimensões, cresceu e se transformou em um evento multifacetado. A infraestrutura montada em Dubai, onde há estimativa de que circularam cerca de 80 mil pessoas, entre os dias 30 de novembro e 13 de dezembro, dificilmente será replicada em outros lugares, inclusive em Belém, daqui a dois anos. “É fundamental definir qual será o formato da conferência no Brasil, e os legados que ficarão para os brasileiros e a cidade-sede”, avalia.

Outro ponto sensível é a participação da sociedade civil. A COP28, em Dubai, não permitiu maior espaço para manifestações, reduzindo, assim, a pressão sobre as negociações por uma maior ambição. A expectativa global é que o Brasil na COP30 possa garantir o amplo debate e direto às manifestações públicas, e um avanço transformador no formato de participação social nos debates multilaterais. “O governo brasileiro deve criar estruturas claras para participação ativa da sociedade civil desde já, considerando a diversidade dos movimentos no Brasil, mas também no mundo – especialmente com o envolvimento dos países da América Latina”, avalia Maria Netto.

Agenda de negociações para a COP30

O terceiro desafio é sobre as agendas das negociações para um texto final da COP30 que contemple um leque de decisões necessárias para atender à emergência climática, especialmente aos mais vulneráveis. Os resultados da COP28 que sinalizam uma transição dos combustíveis fósseis, são resultado da ação da sociedade civil do mundo todo, da cobertura expressiva da imprensa e de países e lideranças corajosos na defesa de que não há caminho para solucionar a crise climática sem ações claras pela eliminação dos fósseis.

Na visão do iCS, isso é um avanço histórico, mas o caminho para fazer a transição ainda não está claro. A próxima conferência, em 2024, também será sediada por um país produtor de petróleo, o Azerbaijão, e a pressão por um caminho concreto continuará – em especial porque espera-se que a COP29 defina novas metas de financiamento para implementação do Acordo de Paris.

Crescem as expectativas sobre o Brasil

A expectativa é de que o Brasil promova agendas importantes para o país, mas também fundamentais para as demais nações em desenvolvimento. “É preciso começar, desde já, a mover em ambição como o Brasil pretende apoiar e alavancar, de forma concreta, quais são as soluções baseadas na natureza e em energias renováveis, promovendo uma transição justa.”

Nesta COP28, apesar da aprovação do Fundo de Perdas e Danos, não houve resposta à altura na agenda de adaptação climática. “É de se esperar que o Brasil, para a COP30, seja mais inovador e solidário com países do Sul Global, para os quais a pauta é tão cara.”

Segundo o iCS, a COP30 também pode, por exemplo, trazer mais clareza para ações concretas em seguimento às decisões da COP28, quanto aos esforços para zerar o desmatamento em 2030, bem como ações em agricultura e sistemas alimentares.

“É marcante ver no texto da decisão da COP de Dubai o reconhecimento da sinergia entre clima e biodiversidade, mas é preocupante não ter sinais claros sobre estratégias e espaço, dentro da Convenção sobre Mudança do Clima, para a integração desses temas.”